Assembleia autoriza crédito suplementar de R$ 2 milhões para o Fupen

Recursos do superávit financeiro de 2024 serão aplicados em modernização, equipamentos, munições e melhorias nas unidades prisionais

Porto Velho, RO – O crédito adicional suplementar destinado ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen) foi autorizado após votação realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia nesta semana. O Projeto de Lei 1092/2025 libera R$ 2 milhões provenientes do superávit financeiro do exercício de 2024, com aplicação específica em ações voltadas ao sistema prisional.

A Mensagem 222 detalha que a suplementação orçamentária permitirá avançar em projetos de modernização e aparelhamento das unidades prisionais. Entre as aquisições previstas estão instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), munições, cintos de guarnição e materiais de construção civil. As solicitações foram apresentadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e abrangem também a Escola de Serviços Penais (Esep) e a Gerência Especializada em Operações Penais (Geop).

Conforme o texto aprovado, os dispositivos de tecnologia não letal serão empregados no treinamento e na atuação dos policiais penais, com utilização voltada à integridade física de servidores e terceiros, ao uso proporcional da força e à redução de riscos durante operações. Também está prevista a compra de aproximadamente 820 cintos de guarnição que integrarão os uniformes dos policiais penais do estado.

O crédito suplementar inclui ainda munições destinadas às atividades operacionais e de capacitação, além de materiais para manutenção e melhorias estruturais nas unidades prisionais.

O projeto recebeu aprovação de todos os deputados presentes e seguiu para sanção governamental.