Recursos serão aplicados em projetos selecionados por chamamento público do Fecoep
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 27/11/2025 - 09h18
Porto Velho, RO – O Projeto de Lei 1171/2025, analisado na sessão ordinária de terça-feira (25), trata da autorização para abertura de crédito adicional suplementar destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep/RO). A proposta estabelece um limite de até R$ 10.737.280,11, valor proveniente do superávit financeiro de 2024 e vinculado ao próprio fundo, que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Com a aprovação pelos deputados, R$ 10 milhões serão direcionados a ações voltadas ao combate à pobreza no estado. Segundo o governo, o crédito permitirá a execução de um edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil responsáveis por iniciativas na área.
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A previsão é de que 35 projetos recebam apoio financeiro, incluindo atividades relacionadas à inclusão social, ao fortalecimento comunitário e à promoção da cidadania. O Fecoep foi instituído pela Lei Complementar 842, de 27 de novembro de 2015, com foco na redução das desigualdades sociais e na melhoria das condições de vida de populações em situação de vulnerabilidade.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site da Alero.
