Crédito adicional aprovado viabiliza modernização, infraestrutura tecnológica e reforço da capacidade operacional do TCE-RO
Por Informa Rondônia - terça-feira, 16/12/2025 - 09h19
Porto Velho, RO – Investimentos voltados à modernização de equipamentos, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica e ao fortalecimento da capacidade operacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) passam a contar com autorização orçamentária após decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O montante total liberado chega a R$ 8.871.787,00 e será executado por meio do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas (FDI/TCE).
A adequação da programação orçamentária do Fundo foi apontada pelo Poder Executivo como necessária para permitir a ampliação da capacidade administrativa, o reforço de estruturas estratégicas e a melhoria das condições de prestação dos serviços públicos. Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida também possibilita investimentos direcionados ao fortalecimento da atuação institucional do órgão de controle.
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Para viabilizar essas ações, foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de até R$ 1.206.712,00, além da criação de crédito adicional especial, também por superávit financeiro, no limite de R$ 7.665.075,00. Os recursos são destinados exclusivamente às iniciativas previstas para a unidade orçamentária do FDI/TCE.
A autorização consta no Projeto de Lei 1231/2025, de autoria do Poder Executivo. Após análise dos parlamentares estaduais, o texto foi submetido à votação e recebeu aprovação unânime dos deputados da Alero na última semana.
