Primeira Turma caminha para a fase de dosimetria após votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin em julgamento sobre ações contra o Estado Democrático de Direito
Por Informa Rondônia - terça-feira, 16/12/2025 - 15h42
Porto Velho, RO – O julgamento conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta terça-feira (16), um placar de 2 votos a 0 favorável à condenação de cinco dos seis réus apontados como integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista investigada pela Corte. Com esse resultado parcial, o colegiado se aproxima da etapa de definição das penas, que será aberta caso haja a formação de maioria.
A possibilidade de avanço para a fase de dosimetria depende dos próximos votos, que ainda serão proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Se ao menos um deles acompanhar o entendimento já apresentado, a Primeira Turma passará ao cálculo das sanções penais a serem aplicadas aos acusados.
O segundo voto pela condenação foi apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o posicionamento do relator, Alexandre de Moraes. Ambos defenderam a responsabilização penal de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor do então chefe do Executivo; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
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No entendimento manifestado durante a sessão, Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, não deve ser condenado. A absolvição desse réu também foi defendida pelo relator no voto apresentado no início do julgamento.
A análise da Primeira Turma se insere no processo que avalia a atuação de diferentes núcleos envolvidos na articulação de medidas destinadas a romper a ordem democrática após as eleições de 2022. As acusações apresentadas contra os réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a denúncia, as condutas investigadas abrangeriam a elaboração de ações voltadas à eliminação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio relator do caso, por meio de um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”. Também foi atribuída ao grupo a articulação de operações de bloqueio em rodovias, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno do pleito presidencial.
Com o prosseguimento da sessão, o Supremo dará continuidade à tomada de votos, definindo se o julgamento avançará para a etapa final de fixação das penas ou se haverá modificação no placar até agora formado.
