Proposta do deputado Eyder Brasil permite uso do spray como instrumento de legítima defesa e integra ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 17/12/2025 - 13h32
Porto Velho, RO – O uso do spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres em Rondônia passou a ser autorizado após a aprovação de projeto de lei de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL). A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e tem como foco ampliar os mecanismos de proteção disponíveis diante de situações de ameaça e violência.
Com a autorização, o acesso ao spray de pimenta passa a ser reconhecido como uma alternativa de proteção individual, especialmente em contextos do cotidiano e em ambientes públicos, nos quais mulheres relatam sensação recorrente de vulnerabilidade. A proposta insere o dispositivo no conjunto de ferramentas voltadas à prevenção e à autoproteção.
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A iniciativa integra um conjunto de ações defendidas pelo parlamentar ao longo do mandato, voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre essas medidas estão a defesa da Lei do Sinal Vermelho, que possibilita pedidos de ajuda silenciosos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, além de campanhas de conscientização como o pit stop do Agosto Lilás, voltado ao incentivo à denúncia e ao combate às diversas formas de violência.
Segundo Eyder Brasil, o objetivo é garantir condições mais seguras de proteção. Para o deputado, assegurar instrumentos adequados faz parte do esforço para ampliar políticas públicas voltadas às mulheres. Ele afirmou que a aprovação da proposta demonstra a possibilidade de avanço do estado no apoio a quem enfrenta situações de risco no dia a dia.
