Documento revisado e ampliado pelo CNMP reúne diretrizes atualizadas à luz da Lei nº 14.994/24 e fortalece a atuação institucional na defesa da vida das mulheres
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 18/12/2025 - 14h45
Porto Velho, RO – Diretrizes voltadas à prevenção, investigação e responsabilização dos crimes de feminicídio passam a contar com um instrumento atualizado de orientação institucional. Foi disponibilizado o “Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio”, documento que consolida parâmetros técnicos para o enfrentamento da violência doméstica e da desigualdade de gênero no país.
A publicação foi revisada, ampliada e atualizada pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público. O conteúdo foi estruturado com base na Lei nº 14.994/24 e reúne informações consideradas relevantes para a defesa da vida das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e a efetividade dos direitos humanos, além de reforçar o papel do Ministério Público na atuação preventiva e repressiva nesses crimes.
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O lançamento oficial ocorreu durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
A elaboração da nova edição contou com a coordenação da promotora de Justiça Fernanda Balbinot, do Ministério Público de Goiás. Também participaram dos trabalhos as promotoras de Justiça Fabíola Sucasas, do Ministério Público de São Paulo; Bianca Stella Barroso, do Ministério Público de Pernambuco; Claudia Regina Garcia, do Ministério Público do Espírito Santo; Simone Sibilio do Nascimento, do Ministério Público do Rio de Janeiro; além do promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen, do Ministério Público de Minas Gerais.
