Advogados afirmam que manutenção no regime fechado pode agravar o estado de saúde do ex-presidente
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 01/01/2026 - 10h58
Porto Velho, RO – Laudos médicos recentes passaram a embasar uma nova tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de substituir o regime fechado pela prisão domiciliar. O pedido foi protocolado na tarde desta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo os advogados, a permanência de Bolsonaro em unidade prisional após eventual alta hospitalar representaria risco concreto de agravamento do quadro clínico. No requerimento, é sustentado que a execução da pena, nessas condições, poderia expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis, em afronta ao direito fundamental à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao princípio da humanidade da pena. Parte das argumentações foi apresentada em discurso indireto, com trechos destacados entre aspas apenas para reforçar pontos considerados centrais pela defesa.
Como elemento de comparação, os advogados mencionaram a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. De acordo com a petição, naquele caso teriam sido reconhecidas comorbidades relevantes, associadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo, mesmo diante de condenação em regime inicial fechado.
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Enquanto o pedido aguarda análise, médicos responsáveis pelo acompanhamento clínico informaram, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a liberação médica, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde permanece preso desde novembro, em razão de condenação.
O ex-presidente está internado no Hospital DF Star desde a véspera do Natal. Durante o período, foram realizados procedimentos cirúrgicos para correção de hérnia inguinal bilateral e para o controle de crises persistentes de soluços. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, decorrente de condenação por coordenar a trama de golpe de Estado.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado em pouco mais de um mês. As solicitações anteriores, protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram indeferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de risco de fuga e da existência de acesso integral a cuidados médicos no sistema prisional.
Na nova petição, a defesa sustenta a existência de fato novo, amparado por documentação médica atualizada. O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, afirmou ter tido acesso a relatório clínico que aponta riscos de agravamento do estado de saúde caso não sejam mantidos cuidados específicos. Em publicação em rede social, ele elencou possíveis complicações, entre elas pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, quedas com traumatismos, piora da função renal, crises hipertensivas e outras intercorrências associadas às comorbidades já registradas.
