Vara especializada em pessoas idosas do TJRJ completa um ano com quase 14 mil decisões no Rio

Unidade criada em 2025 concentra demandas cíveis e atua com foco em atendimento humanizado e articulação institucional

Porto Velho, RO – Quase 14 mil decisões judiciais foram produzidas pela 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas ao longo de seus primeiros meses de funcionamento no Rio de Janeiro, consolidando a unidade como referência nacional no tratamento de demandas cíveis que exigem respostas mais rápidas e atendimento humanizado. Entre janeiro e 30 de novembro de 2025, foram proferidas 1.522 sentenças, 3.410 decisões interlocutórias e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos decisórios. No mesmo período, 655 novos processos deram entrada e 1.229 foram baixados.

A atuação integrada com outros órgãos públicos passou a marcar o cotidiano da vara desde a sua instalação, em janeiro do ano passado. Segundo o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na unidade desde o início, o funcionamento de varas especializadas depende de ações conjuntas e da aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros poderes. O magistrado explicou que a articulação com clínicas da família, centros de referência da assistência social, abrigos e casas de envelhecimento saudável é fundamental para garantir efetividade às decisões judiciais, já que a determinação de acolhimento de uma pessoa idosa exige, necessariamente, a existência de estrutura adequada.

Essa integração institucional também se refletiu em medidas administrativas e financeiras. Em agosto de 2025, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reuniu-se com o prefeito da capital, magistrados, secretários municipais e representantes da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. A partir do diálogo mantido entre Judiciário e Executivo, o valor repassado pela prefeitura às instituições de acolhimento de idosos foi reajustado de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00.

De acordo com o juiz Carlos Eduardo, o contato direto com gestores municipais passou a ser permanente após esse encontro. Ele relatou que o diálogo contínuo permitiu respostas rápidas em situações emergenciais, como no caso recente de uma operação para fechar um abrigo clandestino de idosos. Conforme explicou, após comunicação direta com o secretário municipal responsável pela área de envelhecimento saudável, foi possível obter ordem judicial e realizar o fechamento do local com urgência.