Carta entregue a Lula aponta motivos pessoais e familiares; secretário-executivo assume interinamente
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 09/01/2026 - 09h19
Porto Velho, RO – A saída do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá ser formalizada nos próximos dias, com a publicação do pedido de demissão no Diário Oficial da União. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Ricardo Lewandowski, que optou por deixar o cargo após quase dois anos à frente da pasta.
Pela manhã, Lewandowski cumpriu sua última agenda pública ao lado do presidente, durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Com a vacância, a condução do ministério ficará, de forma interina, sob responsabilidade do secretário-executivo Manoel Almeida.
Na carta encaminhada ao presidente, o ministro informou que questões pessoais e familiares motivaram o desligamento. No texto, registrou que exerceu as atribuições do cargo com zelo e dignidade, destacando as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias enfrentadas durante o período, além de agradecer a Lula pela oportunidade de servir ao país após a aposentadoria no Supremo Tribunal Federal.
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Paralelamente, uma segunda carta foi dirigida aos servidores da pasta, na qual o ministro apresentou um balanço da gestão. Entre os pontos mencionados, foi destacado o avanço nos processos de demarcação de terras indígenas, paralisados desde 2018. Segundo o relato, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias, além da edição de cinco decretos de homologação em 2024 e outros sete em 2025, todos em conformidade com os marcos legais e constitucionais.
O documento também mencionou a implantação de câmeras corporais em forças policiais, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões, além da regulamentação do uso progressivo da força e da aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, que já conta com a participação de 21 unidades da federação. No campo do controle de armas, Lewandowski afirmou que 5.600 armas e 298.844 munições foram retiradas de circulação, com a implementação de um novo sistema de fiscalização de CACs sob responsabilidade da Polícia Federal.
Outras iniciativas lembradas incluem os programas Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado. Na área de direitos de crianças e adolescentes, foi citada a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa não recomendada para menores de 6 anos e ajustes voltados ao ambiente digital.
Com a mudança no comando, o ministério deixa como desafio ao próximo titular o avanço da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo federal na área. A matéria avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda depende de novas etapas para sua aprovação final.
