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Decisão do TJRO reafirma limites entre crítica política e ofensa pessoalConfira as notícias do dia

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Justiça reacende debate sobre liberdade de expressão, crítica política e judicialização, enquanto Marcos Rocha se prepara para sua última Rondônia Rural Show como governador

Por Cícero Moura - sexta-feira, 22/05/2026 - 10h02

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O julgamento do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve a absolvição da vereadora Sofia Andrade em ação movida pelo governador Marcos Rocha vai muito além de uma simples derrota jurídica.

DISCUSSÃO

A decisão expõe um debate que deveria preocupar qualquer democracia madura: o limite entre o desconforto político e a tentativa de transformar crítica em caso de polícia.

DECISÃO

O TJRO foi claro ao reafirmar que manifestação política, ainda que dura, incômoda e contundente, não configura crime quando não há ofensa pessoal, calúnia ou imputação falsa de delito.

CORRETO

E, sinceramente, não poderia ser diferente. O debate público não pode viver sob ameaça constante de judicialização apenas porque uma autoridade se sentiu atingida politicamente.

CENTRO

O ponto central é justamente esse: Sofia Andrade criticou uma medida de governo — o aumento da alíquota do ICMS.

IMPESSOAL

Não atacou a vida privada do governador, não inventou crimes, não ultrapassou os limites da honra pessoal.

RITO

Fez aquilo que se espera de uma parlamentar eleita: posicionou-se sobre um tema de interesse coletivo e levou sua opinião às redes sociais.

ERRO

É um equívoco grave quando um governante tenta responder crítica política com aparato judicial.

PORTA VOZ DO POVO

E o desgaste é ainda maior quando isso acontece contra uma vereadora, representante legitimamente eleita e cuja função institucional é justamente fiscalizar, questionar e provocar debate público.

FATO

A democracia não exige silêncio da oposição. Exige maturidade de quem governa.

POSIÇÃO

O governador Marcos Rocha tinha — e ainda tem — um caminho muito mais inteligente, eficaz e politicamente produtivo.

CONTRAPONTO

Em vez do confronto judicial, poderia ter utilizado exatamente o mesmo instrumento usado por Sofia: as redes sociais.

CONTRAPONTO 2

Bastaria surgir ao lado de sua equipe técnica, apresentar números, explicar os motivos do aumento do ICMS, demonstrar impacto fiscal, detalhar benefícios ao estado e defender a medida com argumentos.

REALIDADE

Isso é política. Isso é debate democrático. Uma postura que eleva a performance e o conhecimento de quem está gestor.

POSTURA

Quando um governante troca explicação por enfrentamento judicial, transmite a sensação de intolerância à crítica.

PERDA

E isso costuma produzir o efeito contrário ao desejado: amplia a repercussão negativa, fortalece o adversário e cria a impressão de que há dificuldade em conviver com opiniões divergentes.

OPINIÃO

A decisão do TJRO também reforça um princípio fundamental: agentes públicos estão naturalmente mais expostos ao contraditório.

OPINIÃO 2

Quem ocupa cargo de poder precisa compreender que será alvo de críticas constantes — muitas vezes ácidas, exageradas ou impopulares.

OPINIÃO 3

Faz parte do jogo democrático. Não existe democracia saudável sem liberdade para questionar atos de governo.

OPINIÃO 4

Aliás, transformar crítica política em disputa criminal abre um precedente perigoso. Hoje é uma vereadora.

OPINIÃO 5

Amanhã pode ser um jornalista, um professor, um sindicalista, um influenciador ou qualquer cidadão que discorde de uma medida estatal.

OPINIÃO 6

O Judiciário, ao manter a absolvição, envia um recado importante: divergência política não pode ser criminalizada.

OPINIÃO 7

O mais curioso é que a própria Justiça já havia sinalizado isso anteriormente na esfera cível. Agora, no campo criminal, o entendimento se consolida de forma ainda mais contundente.

OPINIÃO 8

Ou seja: não se tratava apenas de uma divergência interpretativa isolada, mas de uma compreensão consistente de que houve exercício legítimo da liberdade de expressão.

OPINIÃO 9

Marcos Rocha sai derrotado não apenas no tribunal, mas também na estratégia política.

OPINIÃO 10

Porque governantes crescem quando enfrentam críticas com argumentos, serenidade e capacidade de convencimento — nunca quando aparentam querer calar vozes discordantes.

OPINIÃO 11

E Sofia Andrade, goste-se ou não do seu posicionamento, acabou fortalecida exatamente porque o caso deixou de ser apenas uma discussão sobre ICMS para se transformar numa discussão sobre liberdade política.

OPINIÃO 12

A decisão do TJRO preserva algo essencial: em democracia, autoridade pública não pode exigir blindagem contra críticas. O debate político pode ser duro. O que não pode é virar crime.

FESTA

Falando em Marcos Rocha, na segunda feira ele inaugura mais uma edição da Rondônia Rural Show. A última sob seu comando no Estado.

PRESTÍGIO

Considerada a maior feira do agronegócio da Região Norte, a RRS é uma das mais importantes oportunidades para o agronegócio no Brasil.

MULTIDÃO

O evento será realizado em Ji-Paraná e deve reunir milhares de produtores rurais, empresários, investidores, expositores e autoridades de todo o país.

VALORES

Na edição passada, a feira movimentou mais de R$ 4 bilhões em negócios, consolidando Rondônia como uma potência crescente do agronegócio nacional.

VALORES 2

A expectativa para este ano é superar os números anteriores, impulsionada pelo fortalecimento da agricultura, pecuária, tecnologia no campo e agricultura familiar.

ATRAÇÕES

A Rondônia Rural Show contará com exposições de máquinas agrícolas, implementos, tecnologias, palestras técnicas, vitrines de inovação, linhas de crédito e participação de centenas de empresas ligadas ao setor produtivo.

ECONOMIA

O evento também reforça o peso econômico do agro em Rondônia, setor responsável por grande parte da geração de emprego, renda e desenvolvimento do estado.

REFERÊNCIA

Além do aspecto econômico, a feira se tornou símbolo da força do produtor rural rondoniense e da capacidade do estado de atrair investimentos e ampliar sua participação no cenário nacional do agronegócio.

EM TEMPO

Quando houve a manifestação contra o ICMS, Sofia Andrade ainda não era vereadora.

FRASE

É um contrassenso querer poder, visibilidade e influência, mas rejeitar fiscalização e cobrança.

Rodapé da coluna

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AUTOR: CÍCERO MOURA





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