Material da Procuradoria Especial da Mulher orienta sobre violência, legislação vigente e canais de apoio durante o período carnavalesco
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 12/02/2026 - 12h08
Porto Velho, RO – Cinco mulheres foram vítimas fatais em crimes contra a vida durante o último período carnavalesco em Rondônia. O dado integra levantamento do Observatório Estadual de Segurança Pública, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), referente ao intervalo de 15 de fevereiro a 9 de março de 2025. No mesmo recorte, foram registrados 723 casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, sendo 390 ocorrências de ameaça, o equivalente a 53,9%, e 272 casos de lesão corporal, representando 37,6% do total.
Além dos episódios de violência doméstica, o relatório contabilizou quatro homicídios dolosos e um feminicídio no período analisado. Os números mobilizaram autoridades e reforçaram a discussão sobre medidas de prevenção durante as festividades.
Nesse contexto, a deputada Ieda Chaves (União Brasil) tem fortalecido a divulgação da cartilha Meu Corpo, Meu Bloco, elaborada pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O material foi desenvolvido como instrumento de orientação às mulheres, com informações sobre assédio, importunação, violência e os canais disponíveis para denúncia e acolhimento.
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De acordo com a parlamentar, o ambiente festivo não autoriza abordagens invasivas. Ela destacou que a ausência de reação ou de um “não” não caracteriza consentimento e reforçou que, sem consentimento, há crime em qualquer contexto. A deputada afirmou ainda que, durante o Carnaval, os casos de violência sexual contra mulheres aumentam de forma alarmante e observou que muitas vítimas desconhecem a existência de leis de proteção e o enquadramento do assédio como crime.
O ordenamento jurídico foi ampliado para enfrentar esse cenário. O Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal 14.786/2023, e as leis estaduais de Rondônia 4.993/2021 e 5.975/2025 estabelecem medidas de acolhimento imediato às vítimas e atribuem responsabilidades ao poder público e aos estabelecimentos. Ieda Chaves ressaltou que o conhecimento desses instrumentos é fundamental para que nenhuma mulher se sinta desamparada.
Sobre a cartilha, a parlamentar afirmou que o material surgiu a partir da escuta das mulheres e do compromisso institucional com a proteção da população feminina. Segundo ela, o conteúdo apresenta orientações sobre o Protocolo “Não é Não”, esclarece o que caracteriza assédio e violência e indica onde buscar ajuda.
Ao final, Ieda Chaves reforçou que a alegria do Carnaval não justifica o desrespeito. “Sem consentimento, é crime”. Ela acrescentou que a informação funciona como ferramenta de proteção e convidou as mulheres a acessarem o conteúdo preparado pela equipe da PEM.
