Porto Velho apresenta ao TCE proposta para reorganizar Educação Especial com foco em inclusão

Modelo baseado em evidências prevê integração entre secretarias, uso de tecnologias assistivas e novos instrumentos de avaliação para cerca de 3.500 estudantes

Porto Velho, RO – Cerca de 3.500 estudantes integram atualmente o público da Educação Especial inclusiva em Porto Velho, sendo a maioria composta por alunos no espectro do autismo. Para esse grupo, foi estruturada uma proposta que prevê estratégias pedagógicas mais eficazes, adoção de tecnologias assistivas e articulação entre as áreas de Educação, Saúde, Habitação e outras políticas públicas.

O modelo, fundamentado em instrumentos de avaliação baseados em evidências, foi concebido para orientar tanto o Plano de Ensino Individualizado (PEI) quanto o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). A premissa adotada reconhece que cada estudante apresenta formas próprias de aprendizagem, o que exige planejamento específico para qualificar o processo de ensino e aprendizagem.

A proposta de organização da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva foi apresentada no dia 6 de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e está alinhada à Lei Municipal nº 1.000/2025, que promoveu a reorganização da estrutura administrativa de Porto Velho.

A definição da Educação Inclusiva como prioridade da gestão municipal ocorreu por determinação do prefeito Léo Moraes. Segundo a administração, o foco está na aprendizagem efetiva, na promoção da autonomia e no desenvolvimento dos estudantes. O trabalho integrado entre Semias e Semed foi estruturado com o objetivo de assegurar melhoria na qualidade dos serviços e resultados educacionais para as famílias atendidas.