Gecex aprova 1.059 ex-tarifários, reduz alíquotas para insumos industriais e impõe novos direitos sobre produtos chineses
Porto Velho, RO – A aplicação de três novos direitos antidumping foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) com foco na proteção da indústria nacional frente a importações consideradas desleais. As medidas atingem agulhas hipodérmicas originárias da China, no setor de dispositivos médicos, com vigência de cinco anos, além de laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes do mercado chinês, na área siderúrgica. A finalidade é neutralizar prejuízos provocados por mercadorias vendidas a preços abaixo do valor de mercado.
Na mesma reunião realizada nesta quinta-feira (12), foi aprovada a redução a zero do Imposto de Importação para mais de 1 mil produtos. O total de ex-tarifários concedidos chegou a 1.059. Esse instrumento permite a diminuição temporária da alíquota quando não há similar produzido no país. Desse volume, 421 referem-se a bens de capital e de informática, enquanto 638 contemplam autopeças.
De acordo com o colegiado, a iniciativa tem como objetivo ampliar investimentos e reduzir custos para a indústria, ao viabilizar a entrada de máquinas, equipamentos e componentes sem equivalente nacional. Além dos ex-tarifários, a alíquota foi zerada para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos finais.
As isenções envolvem itens destinados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os detalhes sobre os produtos beneficiados e sobre as medidas antidumping serão divulgados após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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