CONGRESSO NACIONAL

Sílvia Cristina articula avanço da PEC 47 da transposição em reunião com relator na Câmara

Encontro na CCJ discute tramitação da proposta que beneficia servidores de Rondônia, Roraima e Amapá contratados até 1991

Por Vinicius Canova - terça-feira, 17/03/2026 - 15h51

Compartilhe

411 compartilhamentos

Link do artigo

Porto Velho, RO – O andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros da União, voltou ao centro das articulações na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). A deputada federal Sílvia Cristina se reuniu com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Acácio Favacho (MDB/AP), em um encontro que também contou com a presença de servidores de Rondônia que acompanham a proposta.

Durante a reunião, a parlamentar manifestou disposição para colaborar com a tramitação da PEC, participando das discussões e contribuindo com o avanço do texto. Segundo ela, o relator já trabalha na elaboração do parecer pela admissibilidade da proposta na CCJ.

De acordo com Sílvia Cristina, a expectativa é de que a proposta seja aceita pela comissão, especialmente por ter sido encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A deputada afirmou que, após essa etapa, será criada uma comissão especial responsável por analisar o mérito e elaborar o texto final que seguirá para votação em plenário.

A PEC 47 prevê a inclusão nos quadros da União de servidores dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá contratados até 1991. Favacho, que representa o Amapá, também atua em defesa de servidores de seu estado que serão alcançados pela proposta.

Conforme o regimento interno da Câmara, após a admissibilidade na CCJ, a proposta passa por uma comissão especial, que tem até 40 sessões do plenário para deliberar sobre o texto. Nesse período, os parlamentares podem apresentar emendas nas dez primeiras sessões. Concluída essa fase, a matéria segue para votação em dois turnos no plenário, sendo necessária a aprovação de pelo menos 308 deputados, equivalente a três quintos da Casa.