CCJ da Câmara aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes
Por Yan Simon – quinta-feira, 09/07/2026 – 09h46Porto Velho, RO – A proposta que modifica as punições aplicáveis a magistrados avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que elimina a aposentadoria compulsória como […]




