Em entrevista à Rádio Caiari, Márcio Nogueira afirmou que há predominância de tensão institucional no país, criticou o ativismo judicial, defendeu autocontenção da Corte e disse que fatos envolvendo ministros precisam ser investigados
Por Vinicius Canova - terça-feira, 17/03/2026 - 16h04
Porto Velho, RO – O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Povo, da Rádio Caiari FM 103,1, apresentado por Arimar Souza de Sá, que o Brasil vive um período em que a tensão institucional se sobrepõe à normalidade democrática, atribuiu parte desse cenário à expansão do protagonismo do Supremo Tribunal Federal e defendeu que a Corte passe por um processo de autocontenção. Ao longo da conversa, ele também cobrou investigação sobre fatos atribuídos a ministros do Supremo, disse que a advocacia enfrenta dificuldade crescente para explicar decisões judiciais aos cidadãos e sustentou que a Ordem dos Advogados do Brasil deve preservar distância dos polos ideológicos e manter a Constituição como referência central de atuação.
Ao ser questionado sobre a posição institucional da OAB diante da polarização política, Márcio Nogueira afirmou que a entidade é pressionada diariamente a aderir a um dos lados em disputa, mas declarou que esse não deve ser o papel da instituição. Segundo ele, a OAB é criticada justamente por não assumir um dos polos, porém essa postura, em sua avaliação, é a adequada. Na entrevista, ele declarou que a ideologia da Ordem é a Constituição Federal e afirmou que esse parâmetro deve orientar pronunciamentos e decisões da instituição, que, segundo suas palavras, não pertence apenas à advocacia, mas à sociedade brasileira.
Na mesma linha, ele rebateu críticas de omissão dirigidas à OAB nacional. Disse que, no plano pessoal, adotou desde o primeiro dia de mandato a escolha de se posicionar sobre temas considerados relevantes para a advocacia e para a sociedade.
Ao comentar a condução do Conselho Federal da OAB, mencionou a sucessão entre Felipe Santa Cruz e Beto Simonetti e afirmou que a atual direção nacional foi eleita com uma plataforma de afastamento do debate político-partidário cotidiano e de concentração em temas próprios da advocacia. Segundo Márcio Nogueira, essa linha tem sido mantida com coerência pelo presidente nacional.
Embora tenha afirmado que a direção nacional não comenta diariamente o noticiário político, Márcio Nogueira declarou que a OAB não se omitiu em pontos que considera essenciais. Como exemplo, relatou uma visita realizada na semana anterior ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, com a participação de presidentes de seccionais da OAB de todo o país. Segundo ele, nessa reunião foi apresentado um pedido direto para que haja investigação sempre que houver acusações, dúvidas sobre condutas ou fatos considerados graves. Ao narrar a posição levada à Corte, afirmou que todos os cidadãos devem receber o mesmo tratamento institucional e que a investigação não pode ser afastada quando surgem elementos de estranheza em torno de autoridades.
Márcio Nogueira também comentou episódio citado pelo apresentador envolvendo um jornalista do Maranhão que investigava o uso de carro oficial por familiares de autoridade. Ele classificou como inadmissíveis as medidas adotadas contra o profissional e disse ter publicado nota institucional da OAB Rondônia, além de se manifestar em seus canais pessoais. Para ele, esse tipo de reação representa um nível de degradação democrática que não pode ser normalizado. Na entrevista, sustentou que, em Rondônia, não houve silêncio da seccional sobre o caso.
Ao tratar do cenário nacional, o presidente da OAB Rondônia afirmou não ter dúvida de que a tensão está predominando sobre a normalidade democrática. Ele situou esse quadro num ambiente internacional mais amplo, marcado, segundo sua leitura, por transformações aceleradas, perda de consensos e forte impacto tecnológico sobre as relações sociais e institucionais.
Ainda assim, ressaltou que, no Brasil, esse processo é agravado pela dimensão institucional. Disse que a polarização entre esquerda e direita sempre existiu, mas observou que a forma como a sociedade lida atualmente com o acirramento e com o ódio é potencializada pelas redes sociais, que, segundo ele, permitem rápida propagação de discursos hostis e formação de bolhas.
Questionado sobre críticas ao chamado ativismo judicial, Márcio Nogueira respondeu de maneira direta que é crítico da prática e, em especial, do modo como ela vem sendo exercida pelo Supremo. Disse que o STF precisa exercer autocontenção e afirmou que a própria Corte já teria reconhecido a necessidade de algum freio.
Segundo ele, o problema não se limita ao tribunal superior, porque o comportamento adotado “lá em cima” irradiaria efeitos sobre toda a estrutura estatal. Na sua avaliação, quando esse padrão se dissemina, agentes públicos em diferentes níveis passam a agir segundo o arbítrio, e não conforme a lei, a Constituição e o direito.
Foi nesse trecho da entrevista que Márcio Nogueira fez uma das declarações mais incisivas. Ao analisar o cenário institucional, afirmou que “o Supremo precisa voltar à casinha”, frase utilizada para resumir sua avaliação de que a Corte teria assumido papel excessivamente expansivo na dinâmica entre os Poderes. Segundo ele, a hiperatividade do STF gerou uma anomalia no sistema político-institucional, porque Executivo e Legislativo passaram a funcionar contando previamente com a intervenção do tribunal. Na leitura do presidente da OAB Rondônia, esse movimento atrofiou o funcionamento regular das demais instâncias de poder.
Na conversa com o apresentador, ele também citou decisão monocrática do ministro Flávio Dino sobre aposentadoria compulsória de magistrados para sustentar sua crítica ao ativismo. Lembrou que, quando exercia mandato parlamentar, Dino teria proposto emenda constitucional sobre o tema, o que, na sua interpretação, demonstraria que o debate deveria ocorrer no Congresso. Ao contrapor esse histórico ao exercício atual da jurisdição constitucional, disse que a mudança por decisão individual de ministro em norma aplicada por décadas gera perplexidade e reforça a necessidade de contenção.
Outro ponto central abordado por Márcio Nogueira foi a cobrança por investigação sobre fatos atribuídos a integrantes do Supremo. Segundo ele, o primeiro passo para restabelecer a normalidade institucional seria a Corte dar ao país um sinal claro de que seus membros não estão acima do Estado de Direito. Na entrevista, afirmou que não é possível assistir aos acontecimentos recentes sem uma resposta em termos de apuração. Também disse que, se acusações semelhantes recaíssem sobre cidadãos comuns, a reação do Estado já teria sido imediata. Por isso, sustentou que a resposta institucional precisa começar pela abertura de investigações transparentes.
Ao responder perguntas de ouvintes, o presidente da OAB Rondônia reforçou essa cobrança em várias formulações. Disse que o Supremo é necessário e que não se deve confundir a defesa da instituição com blindagem de pessoas específicas. Na mesma linha, afirmou que a Corte precisa voltar a inspirar respeito e confiança, e que isso começaria com apuração dos fatos revelados sobre ministros. Também observou que, por decisão do próprio Supremo, o Conselho Nacional de Justiça não exerce controle sobre a Corte, o que, segundo ele, faz com que o controle dependa dos próprios ministros ou do Senado.
Márcio Nogueira ainda voltou a criticar o chamado inquérito do fim do mundo. Disse considerar um absurdo a sua própria origem e afirmou que, ainda que tenha havido o reconhecimento de uma situação excepcional no momento de sua validação, essa excepcionalidade não mais existiria. Na entrevista, relatou ter pedido ao ministro Edson Fachin que o tema do encerramento do inquérito seja encaminhado ao Supremo, porque, em sua avaliação, não há justificativa para sua continuidade.
O presidente da OAB Rondônia também defendeu mudanças estruturais no desenho institucional do STF. Ao comentar o processo de escolha de ministros e o tempo de permanência na Corte, afirmou que a reforma do Judiciário, com foco no tribunal, tornou-se urgente. Disse ser favorável à instituição de mandatos de dez ou doze anos para ministros do Supremo, sob o argumento de que “poder demais, por tempo demais, deteriora o ser humano”. Segundo ele, um prazo desse porte seria suficiente para permitir legado e estabilidade jurisprudencial, sem perpetuação excessiva de poder. Além disso, defendeu a separação entre a função criminal do Supremo e o papel de interpretação final da Constituição, sustentando que a reunião dessas competências contribuiu para a crise atual.
Na parte final da entrevista, o foco se deslocou para desafios locais e para o cotidiano da advocacia. Márcio Nogueira afirmou que a justiça brasileira se industrializou, dizendo que a exigência crescente de produtividade por parte do Conselho Nacional de Justiça formatou um sistema muito orientado por números. Na avaliação dele, esse modelo produziu pouca escuta e excesso de encerramento formal de processos, o que pode gerar no cidadão um sentimento distante da ideia material de justiça. Apesar da crítica ao desenho geral do sistema, ele fez ressalva ao Tribunal de Justiça de Rondônia, reconhecendo que a corte estadual segue diretrizes nacionais e vem sendo reconhecida por desempenho.
Ainda nesse eixo, afirmou que nunca foi tão desafiador para a advocacia exercer o papel de mediação entre cidadão e poder. Disse que está cada vez mais difícil explicar aos clientes o teor das decisões judiciais, o modo como elas se sustentam dentro da Constituição e os reflexos concretos na vida cotidiana. Ao responder sobre a jovem advocacia, declarou que os desafios financeiros e estruturais são reais e tendem a aumentar com a revolução tecnológica, mas defendeu que os profissionais concentrem sua atuação humana enquanto a tecnologia absorve tarefas burocráticas.
No campo do acesso à justiça, Márcio Nogueira informou que a OAB mantém um escritório corporativo no Tudo Aqui, com advogados capacitados para auxiliar a população em demandas jurídicas, e disse que a iniciativa está sendo expandida para o restante do Estado. Também afirmou que, em comparação nacional, a justiça de Rondônia apresenta uma das respostas mais rápidas do país. Ao ser provocado sobre casos concretos de morosidade, orientou que cidadãos recorram à ouvidoria do tribunal.
O entrevistado também respondeu a perguntas sobre prerrogativa de foro, explicando que se trata do direito atribuído a determinadas autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, e não por juízes de primeiro grau. Em outro momento, ao falar sobre julgamentos de lideranças políticas, disse não conseguir explicar ao cidadão por que Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado pelo então juiz Sergio Moro, enquanto Jair Bolsonaro vem sendo julgado no Supremo, sustentando que essa diferença decorre de arbítrio do STF, o que, em sua visão, precisa ser superado.
Ao encerrar sua participação, Márcio Nogueira ainda afirmou que, como presidente da OAB, precisa conduzir uma instituição sem ideologia partidária. Instado por um ouvinte a dizer se seria bolsonarista, respondeu que o papel da Ordem é seguir a Constituição e acrescentou que o Brasil precisa avançar para além de Jair Bolsonaro e Lula, buscando novas lideranças.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
DEZ FRASES DE MÁRCIO NOGUEIRA AO VOZ DO POVO:
01. “A nossa ideologia, nós temos uma ideologia, é a Constituição Federal.”
A frase foi dita ao explicar por que, segundo ele, a OAB não deve aderir nem à esquerda nem à direita, mesmo sob pressão constante da polarização política.
02. “Não tenho dúvida que a tensão está predominando.”
A declaração surgiu quando foi perguntado se o país vive normalidade democrática ou um ambiente de tensão institucional mais forte que a estabilidade.
03. “Eu sou crítico do ativismo judicial e do modo como o Supremo tem praticado o ativismo judicial.”
Ele respondeu assim ao comentar decisões recentes do STF e ao diferenciar interpretação constitucional de interferência excessiva entre os Poderes.
04. “O Supremo precisa exercer a autocontenção.”
A fala apareceu no momento em que defendeu freios internos na Corte e disse que esse seria um passo indispensável para reduzir a crise institucional.
05. “O Supremo precisa voltar à casinha.”
A frase foi usada ao sustentar que a hiperatividade do tribunal produziu uma anomalia no sistema, com Executivo e Legislativo já funcionando à espera da intervenção da Corte.
06. “Poder demais, por tempo demais, deteriora o ser humano.”
Ele empregou essa formulação ao defender mandato para ministros do Supremo e ao criticar a concentração de poder por longos períodos.
07. “Eu sei que o modelo que está aí nos trouxe a crise que nós vivemos, apodreceu.”
A afirmação foi feita no trecho em que propôs uma reforma do Judiciário, com mudanças na estrutura e no papel do Supremo Tribunal Federal.
08. “O primeiro passo para nós voltarmos à normalidade é essa mensagem que o Supremo dá ao Brasil de que os seus não estão acima do Estado de Direito.”
A declaração foi dada ao relatar o pedido levado a Edson Fachin por presidentes de seccionais da OAB, centrado na necessidade de investigação de fatos atribuídos a ministros.
09. “É muito difícil explicar o que está acontecendo para o cliente.”
Ele falou isso ao abordar o papel da advocacia como mediadora entre cidadão e poder, destacando a dificuldade crescente de traduzir decisões judiciais e seus efeitos práticos.
10. “Eu acho que está na hora da gente passar adiante de Bolsonaro e de Lula.”
A frase apareceu no fim da entrevista, ao responder um ouvinte sobre alinhamento ideológico e ao defender o surgimento de novas lideranças políticas no país.
