Ação “Registre-se! Eleitoral” atendeu 264 pessoas privadas de liberdade e integrou política de acesso à cidadania no sistema prisional de Rondônia
Por Yan Simon - sexta-feira, 20/03/2026 - 08h45
Porto Velho, RO – Um total de 264 pessoas privadas de liberdade provisória teve acesso à emissão e regularização do título de eleitor em unidades prisionais de Porto Velho. A medida foi realizada entre os dias 16 e 18 de março e integra a campanha nacional “Registre-se! Eleitoral”, voltada à ampliação do acesso à documentação civil básica.
A programação incluiu orientações sobre direitos políticos e atividades educativas voltadas à conscientização sobre o voto. Também foram prestadas informações sobre os impactos da ausência do título de eleitor no acesso a serviços públicos. As eleições de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, e, conforme previsto pela Justiça Eleitoral, os custodiados poderão votar nas próprias unidades prisionais.
No dia 16, 40 mulheres foram atendidas no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça. Já nos dias 17 e 18, os serviços ocorreram no Centro de Detenção Provisória de Porto Velho, somando 224 atendimentos. As atividades envolveram atendimentos individualizados e ações educativas.
A iniciativa foi executada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A ação está inserida na 4ª Semana Nacional do Registro Civil e segue o calendário eleitoral vigente, assegurando a aptidão dos internos para o exercício do voto.
O governador Marcos Rocha afirmou que políticas públicas voltadas à cidadania impactam diretamente a reintegração social. Segundo ele, a oferta de documentação e informação contribui para que essas pessoas tenham condições de exercer direitos e reorganizar suas trajetórias.
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A associada técnica nacional do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Martina Hummes Bitencourt, explicou que o acesso ao título de eleitor vai além do voto. Ela destacou que o documento também permite acesso a políticas públicas e reforça a participação no processo eleitoral.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a ação faz parte de estratégias estruturantes do sistema prisional e amplia a garantia de direitos básicos, além de contribuir para a ressocialização.
A iniciativa também está alinhada ao Plano Pena Justa, especialmente no eixo de infraestrutura e serviços, que prevê a universalização do acesso à documentação civil. A proposta considera as especificidades das pessoas privadas de liberdade e busca reduzir desigualdades no acesso à cidadania.
Participaram da ação equipes da Casa da Cidadania da Sejus, servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Programa Fazendo Justiça, além de integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais do Plano Pena Justa e parceiros institucionais.
Com informações de: Governo de Rondônia
