Relatório da Setic aponta evolução na aplicação da LGPD, avanços em governança e planejamento de novas ações para 2026
Por Yan Simon - sábado, 21/03/2026 - 09h23
Porto Velho, RO – O desempenho de Rondônia na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) colocou o estado na liderança nacional, em avaliação conduzida pela plataforma LGPD Now. O resultado, que também incluiu o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES), foi divulgado em evento internacional da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), realizado em Londres, no Reino Unido.
A posição alcançada integra os dados apresentados no Relatório Anual da Assessoria de Conformidade de 2025, divulgado pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). O documento reúne iniciativas, resultados e avanços relacionados à governança, integridade e proteção de dados no âmbito do governo de Rondônia.
Entre os indicadores apresentados, destaca-se a evolução no nível de maturidade da LGPD, que passou de 0,1% em 2021 para 96%, consolidando o estado como referência em práticas de proteção de dados. O relatório também registra o fortalecimento da governança institucional, com atualização de normativas e participação em comitês voltados à gestão de riscos, segurança da informação e transformação digital.
Outro ponto apresentado foi o avanço do Programa de Integridade (Proin), que contou com consulta pública e registrou mais de 150 participações da sociedade. Também foram realizadas ações de capacitação, incluindo treinamentos, palestras e campanhas educativas voltadas à conscientização sobre proteção de dados no serviço público.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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Ao comentar os resultados, o governador Marcos Rocha afirmou que os dados refletem o comprometimento da gestão estadual com a transparência, a responsabilidade administrativa e o respeito às informações dos cidadãos.
O encarregado de dados pessoais da Setic, Tiago Aguiar, destacou que o estado vem se consolidando como referência na área, com apoio a outros órgãos no processo de adequação à LGPD e participação em discussões estratégicas em âmbito nacional.
Para 2026, o planejamento da Assessoria de Conformidade prevê a continuidade das ações já implementadas. A proposta inclui o fortalecimento da cultura de proteção de dados, o aprimoramento das políticas de segurança da informação e a ampliação das práticas de governança, com foco na eficiência e na transparência da gestão pública.
Com informações de: Governo de Rondônia
