Corte decide se mantém decisões que barraram pagamentos que ultrapassam o limite constitucional; comissão aponta impacto bilionário
Por Yan Simon - quarta-feira, 25/03/2026 - 07h21
Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que vai definir se permanecem válidas as decisões que interromperam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. A análise envolve benefícios concedidos a servidores públicos que, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A votação ocorre após a conclusão dos trabalhos de uma comissão instituída pela própria Corte para examinar a possibilidade de regras de transição relacionadas às verbas extrateto. O grupo técnico encerrou as atividades nesta semana e apontou que o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em pagamentos acima do limite constitucional.
No diagnóstico apresentado, foi recomendada a adoção de critérios utilizados pela Receita Federal para classificar quais valores podem ser considerados indenizatórios. Esse tipo de verba tem sido apontado como fator determinante para o descumprimento do teto remuneratório.
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O julgamento também irá avaliar se o plenário confirma as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ambos haviam determinado a suspensão dos pagamentos. Dino decidiu, em 5 de fevereiro, que benefícios não previstos em lei deveriam ser interrompidos em todos os níveis — federal, estadual e municipal — com prazo de 60 dias para revisão das verbas. Posteriormente, Mendes ampliou a medida ao suspender pagamentos destinados a juízes e integrantes do Ministério Público.
A análise do caso havia sido iniciada no mês anterior, mas foi interrompida para aguardar a finalização do relatório técnico. Com a retomada, os ministros passam a deliberar sobre a manutenção ou não das medidas já adotadas.
Com informações de: Agência Brasil
