Crise entre Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves, derrubada da “PEC do governador remoto”, impedimentos na linha sucessória e tese jurídica sobre réus no comando do Legislativo levaram os desembargadores Raduan Miguel Filho e Alexandre Miguel ao Palácio Rio Madeira em menos de cinco meses
Por Vinicius Canova - terça-feira, 14/04/2026 - 10h24
Porto Velho, RO – Uma sucessão de impasses políticos, entraves jurídicos e acontecimentos institucionais incomuns levou Rondônia a registrar um episódio inédito em sua história recente: dois irmãos desembargadores, filhos de imigrantes libaneses oriundos da pequena localidade de Al Kfeir, no sul do Líbano, assumiram interinamente o comando do Estado em intervalo inferior a cinco meses. Raduan Miguel Filho e Alexandre Miguel tornaram-se governadores interinos de Rondônia em circunstâncias distintas, mas derivadas do mesmo cenário de crise que alterou a dinâmica da linha sucessória estadual.
A posse dos magistrados ocorreu após sucessivos impedimentos dos ocupantes naturais da cadeia sucessória do Executivo. Em novembro de 2025, durante viagem oficial do governador Marcos Rocha ao Chile, a substituição constitucional acabou recaindo sobre o então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, porque o vice-governador Sérgio Gonçalves encontrava-se em licença médica e o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, estava fora do país em missão oficial. Já em abril de 2026, em nova viagem internacional do chefe do Executivo, o cenário se repetiu, desta vez levando ao governo o atual presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, irmão de Raduan, após comunicação formal de ausência do vice-governador e de impedimento do chefe do Legislativo estadual.
O episódio decorre de uma crise institucional iniciada meses antes, quando Marcos Rocha permaneceu retido em Israel em junho de 2025 após o agravamento do conflito envolvendo Irã e Israel provocar o fechamento do espaço aéreo local. À época, o prolongamento forçado da viagem internacional desencadeou disputa política sobre quem deveria exercer o comando do Estado durante a ausência do governador. Em meio ao desgaste já existente entre Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão acelerada a Emenda Constitucional nº 174/2025, apelidada nos bastidores de “PEC do Governador EAD”, autorizando o chefe do Executivo a exercer o cargo remotamente durante ausências no exterior.
A norma, porém, acabou derrubada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia em novembro de 2025, por 12 votos, sob o entendimento de que a alteração violava o modelo constitucional federal de substituição automática do governador pelo vice em hipóteses de impedimento. Com a declaração de inconstitucionalidade, desapareceu o mecanismo que vinha permitindo a Marcos Rocha evitar a transmissão formal do cargo durante viagens, reativando integralmente a linha sucessória prevista na Constituição Estadual.
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A crise política entre governador e vice-governador foi agravada no mesmo período. Após Sérgio Gonçalves questionar judicialmente a emenda aprovada pela Assembleia, Marcos Rocha formalizou sua exoneração do cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico em julho de 2025, aprofundando a ruptura política entre ambos.
Outro elemento relevante nesse contexto envolve a situação jurídica pendente do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano. Diante desse quadro, sua presença na linha sucessória do governo passou a ser tratada com cautela no ambiente institucional. O entendimento jurídico que cerca o caso se apoia em precedente do Supremo Tribunal Federal firmado na ADPF 402, segundo o qual ocupantes de cargos inseridos na cadeia de substituição do chefe do Executivo, quando alcançados por impedimentos dessa natureza perante o tribunal competente, não devem exercer essa função. Na prática, esse fundamento jurídico tem levado ao afastamento de Redano das hipóteses de assunção do governo, abrindo espaço para o prosseguimento da linha sucessória.
Foi nesse contexto que os irmãos Raduan e Alexandre Miguel, magistrados com décadas de atuação em Rondônia, ingressaram na história política estadual. Filhos de Raduan Sulayman Mikhail e Josefina Bussab Mikhail, imigrantes oriundos de Al Kfeir, ambos nasceram no interior de São Paulo, formaram-se em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e construíram carreira na magistratura rondoniense após aprovação em concursos públicos para juiz de direito, chegando ao desembargo em cerimônia conjunta realizada em outubro de 2010.
O resultado prático da combinação entre crise política, disputa sucessória, judicialização e impedimentos institucionais foi a transformação do Tribunal de Justiça em protagonista direto da governabilidade estadual em momentos de vacância temporária do Executivo, produzindo um episódio sem precedentes: dois irmãos desembargadores, descendentes da mesma família libanesa, ocupando sucessivamente o governo de Rondônia em um dos períodos mais conturbados da política recente do Estado.
