Proposta prevê diminuição da carga semanal para 36 horas em até dez anos, enquanto governo articula alternativa por projeto de lei com urgência
Por Yan Simon - quarta-feira, 22/04/2026 - 09h37
Porto Velho, RO – A retomada da análise da proposta que altera a jornada de trabalho ocorre nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após interrupção provocada por pedido de vista apresentado por partidos de oposição na semana anterior. A sessão está prevista para começar às 14h30.
O texto em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e determina a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favorável à admissibilidade da matéria, ao considerar que a mudança é compatível com a Constituição.
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional que trata do mesmo tema. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Por ter caráter de urgência, o projeto precisa ser apreciado em até 45 dias, sob risco de bloquear a pauta de votações do plenário da Câmara.
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Caso a PEC avance na CCJ, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituir uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para deliberar sobre o parecer, antes de eventual envio da proposta ao plenário da Casa.
O presidente da Câmara afirmou que o envio de projeto com urgência é uma prerrogativa do Executivo, mas indicou que a tramitação da PEC seguirá normalmente. A proposta em análise resulta da unificação de iniciativas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que não há conflito entre as duas propostas em andamento. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada em tempo hábil, o projeto de lei perderia a necessidade. Ainda assim, destacou que o rito de uma emenda constitucional é mais longo. De acordo com o ministro, o projeto pode permitir a implementação antecipada da redução da jornada, com posterior consolidação por meio da PEC para evitar mudanças futuras.
Com informações de: Agência Brasil
