JUSTIÇA ELEITORAL

TSE forma maioria para cassar mandato do governador de Roraima e prevê novas eleições

Julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira, quando resultado deverá ser oficialmente anunciado

Por Yan Simon - quarta-feira, 29/04/2026 - 07h33

Compartilhe

11 compartilhamentos

Link do artigo

Porto Velho, RO – A realização de novas eleições em Roraima passou a ser considerada após a formação de maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável à cassação do mandato do atual governador Edilson Damião (União). A análise do caso, no entanto, foi interrompida e deverá ser concluída na próxima quinta-feira (30), quando a decisão final será proclamada.

Durante a mesma sessão, também se consolidou maioria entre os ministros para declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por um período de oito anos. O entendimento predominante até o momento aponta para a ocorrência de abuso de poder na campanha eleitoral de 2022 pela chapa responsável pela eleição dos dois políticos.

Antes da formação desse cenário no TSE, a Justiça Eleitoral já havia se manifestado sobre o caso. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu pela cassação dos mandatos, com base na constatação de irregularidades na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios voltados à reforma de moradias durante o período eleitoral.

No decorrer do processo, um recurso apresentado pela defesa de Denarium foi rejeitado pela Corte Superior. A tentativa buscava reverter a decisão anterior, sustentando a inexistência de ilegalidades nas ações questionadas.

No início deste mês, Denarium deixou o cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando disputar uma vaga no Senado. Com isso, Edilson Damião, que ocupava a vice-governadoria, assumiu a chefia do Executivo estadual.

Ao longo da tramitação, os advogados do ex-governador defenderam a anulação da decisão que resultou na cassação. Argumentaram que não houve criação de novos programas sociais, mas sim a unificação de iniciativas já existentes, afastando, segundo a defesa, qualquer irregularidade na distribuição dos benefícios.

Com informações de: Agência Brasil