Órgão notificou mais de 30 companhias e identificou cadeias produtivas com fornecedores envolvidos em condições análogas à escravidão
Porto Velho, RO – Mais de R$ 48 bilhões são movimentados por empresas já notificadas pelo Ministério Público do Trabalho, no contexto de investigações que relacionam grandes companhias a cadeias produtivas com presença de trabalho em condições degradantes. Os dados fazem parte de resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que vem sendo conduzido pelo órgão para mapear vínculos entre fornecedores e práticas ilegais.
A partir dessas apurações, foi constatado que sistemas internos de controle, como auditorias e mecanismos de autorregulação, não têm conseguido impedir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão. Em um intervalo de dois anos, mais de 30 empresas líderes em seus segmentos foram notificadas por adquirirem produtos ou serviços de fornecedores autuados por submeter trabalhadores a essas condições.
Durante a apresentação dos dados, o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, afirmou que há divergência entre o discurso institucional e a prática adotada. Segundo ele, existe “uma discrepância muito grande” entre o que é informado a acionistas e à sociedade e as medidas efetivamente implementadas para prevenir o crime.
O procurador destacou que, de forma recorrente, grandes empresas afirmam adotar políticas de compliance voltadas à proteção de direitos humanos. No entanto, ao analisar a aplicação dessas medidas, o MPT identificou fragilidades. Parte dos documentos, conforme Souza, apresenta caráter formal e superficial, sendo descritos como “meramente formais, lacônicos”.
As investigações também indicaram que o trabalho escravo não está restrito a atividades economicamente frágeis. Pelo contrário, segundo o procurador, trata-se de setores rentáveis. Entre os segmentos considerados mais sensíveis estão carvoarias, lavouras de soja, café e cana-de-açúcar, além da construção civil e da indústria têxtil.
Além das empresas já notificadas, o MPT apontou a existência de pelo menos outras 20 companhias e duas prefeituras sob suspeita de manter relações comerciais frequentes com fornecedores envolvidos em práticas ilegais. Parte desses fornecedores já constava na Lista Suja do Trabalho Escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Devido ao estágio das investigações, os nomes das empresas não foram divulgados. O órgão informou apenas os casos em que já há ações civis públicas ou termos de ajuste de conduta firmados. Entre os investigados, estão grandes redes de supermercados, multinacionais do setor alimentício, empresas siderúrgicas, varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.
O MPT também identificou situações em que empresas podem ter obtido vantagens econômicas ao adquirir produtos por valores abaixo do mercado, em razão do descumprimento de direitos trabalhistas por parte dos fornecedores.
Segundo o órgão, quando flagradas, as empresas costumam rescindir contratos e anunciar a substituição dos prestadores de serviço. No entanto, há registros de que os novos fornecedores adotam práticas semelhantes ou pertencem aos mesmos grupos econômicos. Souza classificou esse comportamento como “cegueira deliberada”, indicando que há uma escolha consciente de não aprofundar a verificação das condições de trabalho.
Dados históricos reforçam a dimensão do problema. Desde 1995, cerca de 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil. Para o MPT, esse número não representa a totalidade dos casos, sendo considerado um indicativo de uma falha estrutural no sistema.
O procurador afirmou que a continuidade do fornecimento de produtos ou serviços sem fiscalização direta evidencia omissão deliberada por parte de empresas contratantes. Para ele, a ausência de verificação in loco demonstra que o problema é ignorado de forma consciente.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, avaliou que o enfrentamento da exploração depende da participação coletiva. Segundo ela, a atuação estatal não é suficiente e a conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é essencial para reduzir situações degradantes e promover os princípios do valor social do trabalho e da dignidade humana.
Com informações de: Agência Brasil
