Projeto aprovado por unanimidade prevê recomposição salarial e impacto estimado de R$ 4,9 milhões em 2026
Por Yan Simon - sábado, 02/05/2026 - 10h43
Porto Velho, RO – Com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de maio de 2026, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) o reajuste de 5% nos vencimentos de servidores do Ministério Público do Estado. A medida, que integra o Projeto de Lei Complementar 196/2026, alcança servidores efetivos, comissionados e também inativos, conforme estudo de impacto apresentado junto à proposta.
A aprovação ocorreu em sessão ordinária realizada na última terça-feira (28), quando o projeto recebeu 19 votos favoráveis e não registrou votos contrários. De acordo com o texto aprovado, a recomposição salarial tem como finalidade preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação. O custeio das despesas será realizado com recursos orçamentários do próprio Ministério Público, podendo haver suplementação, caso necessário.
A estimativa de impacto financeiro indica que, em 2026, os custos devem alcançar aproximadamente R$ 4,9 milhões, considerando a vigência a partir de maio. Para os anos seguintes, 2027 e 2028, a projeção anual é de cerca de R$ 6,9 milhões.
Ao longo de 2026, outras iniciativas semelhantes voltadas à remuneração de servidores também foram aprovadas no estado. Em março, o Tribunal de Justiça de Rondônia teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária 1333/2026, que estabeleceu recomposição de 4,26% para servidores efetivos e comissionados do Judiciário. A medida foi convertida na Lei Ordinária 6.352, de 31 de março de 2026, com efeitos retroativos a 1º de março.
No mesmo período, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia obteve aprovação do Projeto de Lei Ordinária 1339/2026, que garantiu reajuste de 5% para servidores ativos e inativos com direito à paridade. A proposta foi transformada na Lei Ordinária 6.353, de 1º de abril de 2026, com efeitos financeiros a partir daquela data.
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Também em março, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 186/2026, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que concedeu reajuste de 5,5% aos servidores efetivos do Legislativo estadual. A medida foi convertida na Lei Complementar 1.324, de 31 de março de 2026, com vigência a partir de 1º de março.
Além dos reajustes salariais, foram aprovadas medidas relacionadas a benefícios. Em sessão extraordinária realizada em 6 de abril de 2026, foi autorizado o pagamento de auxílio-alimentação para servidores e empregados públicos em atividade no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte de Rondônia (DER/RO). O benefício varia entre R$ 600 e R$ 1.200 mensais, condicionado à disponibilidade orçamentária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 191/2026, de autoria do Poder Executivo, que instituiu abono excepcional de R$ 5 mil para servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ocupantes dos cargos de Técnico Educacional e Analista Educacional. O pagamento foi definido em parcela única, no mês de abril de 2026, conforme a Lei Complementar 1.326, de 6 de abril de 2026.
As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia são realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com acesso aberto ao público. As reuniões também podem ser acompanhadas pela TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo YouTube. Informações detalhadas sobre proposições e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no portal oficial da Alero.
Com informações de: Assembleia Legislativa
