Processo seletivo prevê escolha por critérios técnicos e atuação voluntária; inscrições ocorrem entre maio e junho
Por Yan Simon - segunda-feira, 04/05/2026 - 14h39
Porto Velho, RO – Projetos voltados à reparação de danos ao meio ambiente, ao patrimônio público e aos direitos do consumidor em Rondônia são financiados com recursos administrados pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que agora inicia o processo para definir uma entidade da sociedade civil que passará a integrar seu Conselho Gestor no biênio 2026-2028.
O chamamento público foi publicado na segunda-feira (27 de abril), estabelecendo o período de inscrições entre 11 de maio e 10 de junho. O resultado definitivo está previsto para o dia 10 de julho. O Conselho Gestor do fundo é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, estrutura que permite participação social nas decisões sobre a aplicação dos recursos.
Podem participar do processo entidades sem fins lucrativos que tenham, no mínimo, dois anos de existência e comprovem atuação ou sede em Rondônia. É exigido que a atuação institucional esteja vinculada à defesa de interesses coletivos, incluindo áreas como meio ambiente, patrimônio público e direitos do consumidor. A participação ocorre de forma voluntária, sem pagamento ou reembolso de despesas.
Estão impedidas de se inscrever organizações enquadradas nas restrições previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, com alterações da Lei nº 13.204/2015. Também não poderão concorrer entidades que tenham integrado a composição anterior do Conselho Gestor, exceto nos casos em que não haja outras candidatas habilitadas.
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A seleção será conduzida com base em critérios objetivos de pontuação, que consideram capacidade técnica, experiência institucional, abrangência de atuação, participação em conselhos e tempo de existência da entidade. Após essa etapa, a organização com melhor desempenho será submetida à análise do Conselho Gestor, responsável pela homologação do resultado final.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do e-mail [email protected], com envio da documentação exigida. Será considerada como protocolo a data e o horário de recebimento da mensagem pelo sistema do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que presta suporte estrutural ao fundo. A entidade selecionada deverá indicar seus representantes e apresentar uma exposição institucional ao colegiado.
O edital completo, juntamente com seus anexos, está disponível no portal do MPRO, na página destinada ao FRBL. A iniciativa busca manter a transparência na gestão dos recursos e ampliar a participação social na definição de ações voltadas à reparação de danos coletivos no estado.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
