Deputado afirma que acompanha a situação da reserva desde 2023 e reforça atuação junto ao Judiciário e órgãos estaduais durante visita técnica promovida pelo Supremo Tribunal Federal
Por Yan Simon - quinta-feira, 07/05/2026 - 09h17
Porto Velho, RO – A inspeção realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Resex Jaci-Paraná entrou em sua reta final nesta quarta-feira (6), após três dias de visitas técnicas voltadas à análise da realidade social e ambiental da região. A ação, considerada inédita no país no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contou com o acompanhamento do deputado estadual Delegado Lucas.
Segundo o parlamentar, a presença do Judiciário dentro da reserva representa um marco para as famílias que vivem na área. “Esse momento é importante porque permite que a realidade seja vista de perto”, afirmou.
A vistoria começou na segunda-feira (4) e foi conduzida pelo STF com o objetivo de avaliar presencialmente as ocupações consolidadas na reserva. Durante o trabalho de campo, moradores foram ouvidos e também passaram a ser observadas as condições ambientais e sociais existentes na região.
O deputado ressaltou que o tema vem sendo acompanhado desde o início de seu mandato, em 2023. De acordo com Lucas, visitas à comunidade foram realizadas ao longo dos últimos anos, além de reuniões com órgãos estaduais, Poder Judiciário e Ministério Público para tratar das demandas apresentadas pelos moradores.
Em 2024, o parlamentar passou a integrar o Comitê de Regularização Fundiária. Conforme destacou, a participação ampliou o diálogo institucional entre os poderes e aproximou o Judiciário da realidade enfrentada pelas famílias residentes na reserva.
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Outro ponto citado pelo deputado foi a realização de um estudo socioeconômico em Minas Novas, em maio de 2025. O levantamento foi desenvolvido após articulação junto à Secretaria Estadual de Regularização Fundiária (Sepat) e reuniu informações sobre moradores e produtores da região, servindo de base técnica para as discussões relacionadas à regularização fundiária.
No campo jurídico, o parlamentar afirmou que o mandato acompanhou os desdobramentos da ADI que questiona a Lei Complementar 1.274/2025. Segundo Lucas, medidas discutidas em conjunto com a Assembleia Legislativa contribuíram para ampliar a segurança jurídica do processo, incluindo a suspensão de ações relacionadas ao tema.
Para o deputado, a inspeção promovida pelo STF representa uma etapa decisiva nas discussões sobre a área. “Essa inspeção reforça o compromisso com a construção de uma solução que concilie segurança jurídica, preservação ambiental e o direito das famílias que vivem e produzem na região”, declarou.
Ao final da agenda, o parlamentar voltou a defender diálogo entre os envolvidos e afirmou que seguirá acompanhando o caso. “Vamos continuar atuando para que se construa uma solução justa para todos”, concluiu.
Com informações de: Assembleia Legislativa
