Defesa do ex-presidente protocolou revisão criminal no Supremo e alegou erro judiciário, irregularidades processuais e ausência de provas de participação nos atos de 8 de janeiro.
Porto Velho, RO – A anulação da condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão passou a ser solicitada oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8), após a defesa do ex-presidente apresentar um pedido de revisão criminal relacionado ao processo da trama golpista.
No documento encaminhado à Corte, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” durante a condução e o julgamento do caso. Segundo a defesa, a situação justificaria a revisão da sentença aplicada ao ex-presidente.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido apresentado ao STF.
A defesa também questionou a forma como o processo foi conduzido. Os advogados argumentaram que Bolsonaro, por ter ocupado a Presidência da República, deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma da Corte.
Outro ponto levantado no recurso envolve a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Conforme alegado pelos defensores, o acordo não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser invalidado. A equipe jurídica ainda citou suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito da condenação, os advogados afirmam que não foram apresentadas provas que demonstrem participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para golpe de Estado.
De acordo com a manifestação da defesa, “é incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”.
A condenação do ex-presidente ocorreu no ano passado pela Primeira Turma do STF, colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Pelas regras internas do Supremo, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte. O grupo é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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