Presidência alegou inconstitucionalidade e afirmou que proposta comprometia o caráter pedagógico do estágio e a autonomia dos entes federativos.
Por Yan Simon - segunda-feira, 11/05/2026 - 10h40
Porto Velho, RO – A proposta aprovada pelo Congresso Nacional que previa o reconhecimento do estágio estudantil como experiência profissional foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e atingiu integralmente o projeto que buscava permitir a utilização do período de estágio em processos seletivos e concursos públicos.
Segundo o despacho presidencial, o texto aprovado desconsiderava a natureza pedagógica do estágio, definida como atividade complementar à formação acadêmica. O governo também argumentou que a medida poderia afetar critérios de seleção adotados em concursos públicos.
O projeto havia sido aprovado em abril pelo Congresso e estabelecia que o Poder Público ficaria responsável por regulamentar as situações em que o estágio poderia ser contabilizado como experiência profissional em provas e seleções públicas.
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Na justificativa do veto, a Presidência afirmou ainda que a proposta apresentava inconstitucionalidade. De acordo com o entendimento do governo federal, a regulamentação atribuída genericamente ao Poder Público acabaria concentrando competência exclusivamente no presidente da República, o que violaria a autonomia administrativa dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto presidencial teve como base manifestações técnicas encaminhadas pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira defendeu, durante a tramitação do texto, que muitos estudantes enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho justamente pela exigência de experiência profissional. Segundo o parlamentar, a medida buscava reduzir esse obstáculo para quem procura o primeiro emprego.
Com informações de: Agência Brasil
