Reunião entre MPRO, MPC, Sesau e Assembleia Legislativa definiu medidas para fortalecer o acolhimento às vítimas, integrar sistemas de atendimento e ampliar o acesso às políticas públicas no estado
Por Yan Simon - terça-feira, 12/05/2026 - 10h48
Porto Velho, RO – A criação de protocolos integrados para atendimento às vítimas de violência e a ampliação do acesso às políticas públicas estão entre as medidas debatidas por órgãos estaduais durante reunião estratégica conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. A iniciativa também busca enfrentar os elevados índices de gravidez na adolescência registrados no estado e reduzir a subnotificação dos casos.
O encontro foi coordenado pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), ligado ao MPRO, e reuniu representantes do Ministério Público de Contas (MPC), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Assembleia Legislativa de Rondônia. A reunião ocorreu na última sexta-feira (8), no edifício-sede da instituição.
Entre os principais encaminhamentos discutidos está a integração entre os sistemas de saúde e assistência social para garantir continuidade no acompanhamento das pacientes atendidas pela rede pública. Também foi apontada como prioridade a retomada do Programa Saúde na Escola (PSE), considerado estratégico para ampliar ações preventivas voltadas ao planejamento familiar e à orientação de adolescentes.
O debate teve como base dados monitorados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelo programa “Mamãe Cheguei”. Os números relacionados à quantidade de adolescentes grávidas atendidas pelo programa motivaram o alerta das instituições envolvidas e reforçaram a necessidade de atuação conjunta entre as áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com a promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Navit, a construção de uma comunicação pública mais eficiente é considerada urgente para fortalecer ações preventivas e garantir que a população tenha acesso às informações e aos serviços disponíveis.
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Outro ponto tratado durante a reunião foi a adoção de modelos de atendimento humanizado já utilizados em outras capitais brasileiras. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa sugeriu a adaptação desses protocolos para Rondônia, com apoio técnico da Fiocruz na elaboração dos fluxos de trabalho.
O Ministério Público de Contas informou que deverá intensificar a fiscalização sobre a aplicação de recursos destinados às unidades de saúde e assistência social, com foco no controle externo e no acompanhamento orçamentário para evitar desperdícios.
Paralelamente, o MPRO informou que o Grupo de Atuação Especializada em Cível (Gaeciv) e o Navit atuarão diretamente na tutela coletiva e na defesa dos direitos humanos, principalmente em situações relacionadas ao suporte às vítimas e à correção de falhas na gestão municipal.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de junho de 2026. O encontro deverá oficializar o novo fluxo de atendimento da Sesau para vítimas de violência sexual e ampliar a participação de órgãos como a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Os órgãos envolvidos também reforçaram os canais disponíveis para atendimento da população. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou procurar a unidade de saúde mais próxima. O atendimento da Ouvidoria do MPRO pode ser realizado pelo WhatsApp (69) 99977-0127 ou pelo telefone (69) 3216-3700. Já a Central de Atendimento à Mulher atende pelo número 180.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
