Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa prevê identificação oficial, atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos para responsáveis por pessoas com deficiência, TEA e doenças raras
Porto Velho, RO – Responsáveis pelos cuidados permanentes de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras poderão contar com identificação oficial e acesso prioritário a serviços públicos em Rondônia. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa por meio de projeto apresentado pelo deputado estadual Alex Redano.
A proposta institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado e estabelece mecanismos voltados ao atendimento prioritário e à inclusão dessas responsáveis em programas estaduais de apoio. Entre os pontos previstos no texto estão facilidades no acesso a serviços de saúde, assistência social e educação, além da participação em ações de capacitação profissional e suporte psicológico.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é ampliar o reconhecimento às famílias que exercem cuidados contínuos de dependentes em situação de vulnerabilidade. O texto aprovado também prevê que a emissão da carteira seja feita gratuitamente pelo Poder Executivo estadual.
Para a solicitação do documento, deverão ser apresentados documentos pessoais, comprovante de residência, laudo médico do dependente e declaração que comprove a responsabilidade pelos cuidados permanentes.
Outro ponto incluído na proposta autoriza a integração da carteira ao Cadastro Único, aos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais de assistência social. Após a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para análise e sanção do governador de Rondônia.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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