Iniciativa permite que contribuintes destinem parte do tributo devido para fundos municipais que financiam ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade
Por Yan Simon - sexta-feira, 15/05/2026 - 09h03
Porto Velho, RO – Projetos sociais desenvolvidos em Porto Velho vêm sendo fortalecidos com recursos arrecadados por meio da campanha “Declare Seu Amor”, que permite a destinação de parte do Imposto de Renda devido para fundos municipais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa contempla ações ligadas à assistência social, esporte, cultura, inclusão, acolhimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Os valores arrecadados são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Após análise técnica e aprovação dos projetos apresentados, os recursos passam a ser direcionados às instituições cadastradas nos conselhos.
Entre as entidades contempladas estão a AMA, APAE, Cáritas, Casa Rosetta, Cesmazza, NACC, São Tiago, Clube Shotokan e projetos ligados ao Observatório Socioambiental. O Hospital do Amor – 2º Pio XII recebeu R$ 24 milhões. Também foram destinados recursos para iniciativas esportivas e culturais, incluindo capoeira, karatê, futebol, vôlei, judô e balé.
Segundo a presidente do CMDCA, Sefra Maria, os recursos arrecadados são aplicados em projetos voltados à infância, adolescência e pessoa idosa no município. Ela explicou que os valores são depositados diretamente nas contas dos fundos e posteriormente distribuídos conforme critérios estabelecidos em edital público.
A dirigente também afirmou que a seleção dos projetos ocorre após aprovação do plano de aplicação dos recursos, etapa em que as entidades interessadas participam do processo de habilitação para captação dos valores.
Nos distritos de Porto Velho, os observatórios socioambientais têm utilizado os recursos para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em 2023, projetos financiados pela campanha promoveram atividades esportivas e oficinas culturais em diferentes localidades do município.
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De acordo com o prefeito Léo Moraes, a destinação do Imposto de Renda representa uma forma de fortalecimento da rede de proteção social. Em declaração sobre a campanha, ele afirmou que a participação da população ajuda diretamente pessoas atendidas pelos projetos sociais desenvolvidos na capital.
O titular da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que a campanha facilita o direcionamento de parte do imposto devido para ações sociais executadas no município.
Na prática, pessoas físicas e jurídicas podem destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda, sendo 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Do total arrecadado, 10% permanece nos fundos para investimento em políticas públicas e ações gerais dos conselhos, enquanto os 90% restantes são destinados às Organizações da Sociedade Civil e instituições credenciadas.
A campanha também é apontada pelos conselhos municipais como instrumento de enfrentamento das vulnerabilidades sociais e de ampliação do acesso a projetos voltados à proteção da infância, adolescência e população idosa.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda segue até 29 de maio de 2026. A destinação não gera custo adicional ao contribuinte, já que o valor faz parte do imposto devido. Após concluir o procedimento e realizar o pagamento do DARF emitido pela Receita Federal, o contribuinte pode ter redução do imposto a pagar ou aumento da restituição, conforme cada caso.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
