Fórum criado pela Assembleia Legislativa aprovou encaminhamentos para ampliar participação do setor produtivo e discutir devolução automática de cobranças tributárias em Rondônia.
Por Yan Simon - sábado, 16/05/2026 - 08h19
Porto Velho, RO – A criação de mecanismos para devolução automática de valores cobrados indevidamente em tributos estaduais esteve entre os principais encaminhamentos aprovados no encerramento da primeira edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Tributário de Rondônia (Fordetro), realizado em Ji-Paraná. A proposta foi apresentada por representantes do setor produtivo após relatos de cobranças superiores ao devido durante a transição entre o modelo de correção monetária vinculado à Unidade Padrão Fiscal (UPF) e a adoção da taxa Selic.
Segundo entidades empresariais, o problema teria ocorrido em razão de ajustes operacionais e adequações nos sistemas informatizados utilizados pelo estado. O pedido apresentado ao fórum prevê que empresários e contribuintes atingidos não precisem protocolar requerimentos individuais para reaver os valores pagos além do previsto. O debate ganhou relevância durante as deliberações por envolver segurança jurídica, simplificação administrativa e redução da burocracia tributária.
Outro ponto aprovado durante o encontro foi a proposta de construção participativa da regulamentação da reforma tributária em Rondônia. A medida prevê participação direta do setor produtivo, entidades empresariais e órgãos técnicos nas discussões sobre a nova legislação tributária estadual.
Também foi debatida a criação de períodos de adaptação gradual para empresas diante das mudanças relacionadas à reforma tributária e aos novos sistemas digitais de fiscalização e comércio exterior.
Na fase final do evento, os encaminhamentos oficiais foram conduzidos pelo chefe do gabinete de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa de Rondônia, Guilherme Erse Moreira Mendes, que agradeceu a presença das entidades empresariais, palestrantes e representantes das instituições participantes.
Durante as discussões, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, afirmou que o fórum poderá contribuir para medidas voltadas à regularização de débitos veiculares. Entre as propostas debatidas esteve um possível Refaz do IPVA envolvendo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e o Detran.
“Esperamos que o fórum já comece trazendo boas notícias para a população e ajudando milhares de rondonienses”, declarou o parlamentar.
A ampliação permanente da participação institucional de entidades empresariais nas discussões econômicas e tributárias do estado também foi aprovada pelo grupo. Entre as novas instituições incorporadas oficialmente ao Fordetro estão a Fecomércio-RO e o SIMPI-RO.
De acordo com os participantes, a inclusão das entidades amplia a representatividade do setor produtivo nas discussões conduzidas entre Assembleia Legislativa, Executivo e empresários sobre pautas tributárias, econômicas e regulatórias.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A etapa deliberativa reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Rondônia, da Sefin, do Tribunal de Contas do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e de associações comerciais de diferentes municípios rondonienses.
A mesa de deliberação contou com a presença de Alex Redano, Guilherme Erse Moreira Mendes, do secretário-adjunto da Sefin, Márcio Alves, do vice-presidente da Facer, Cícero Alves Noronha Filho, do presidente da ACEP, Valdir Antônio de Vargas Júnior, da vice-presidente da OAB Subseção Ji-Paraná, Yasmine Dambros, além do conselheiro substituto Francisco Carvalho da Silva Júnior, representando o Tribunal de Contas do Estado.
Representando entidades empresariais, o vice-presidente da Facer, Cícero Noronha Filho, afirmou que o fórum marca uma nova etapa de participação do setor produtivo nas decisões econômicas estaduais. “Esse fórum já nasce grande e ousado”, disse.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV), Marcos Biazzi, afirmou que o encontro simboliza a entrada do setor produtivo nas discussões econômicas do estado. “Hoje é um dia simbólico para os empresários rondonienses”, declarou.
Durante os debates, Alessandro Silva, representante da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), defendeu melhorias no diálogo ambiental em Rondônia. Segundo ele, o estado exporta mais do que consome e necessita de avanços na relação com órgãos ambientais.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), Liomar Carvalho Alves, defendeu união institucional de Rondônia junto ao Confaz para preservação dos interesses econômicos estaduais.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guajará-Mirim, Deuri Cavalcante Júnior, ressaltou a relevância do debate econômico para municípios do interior. “São mais de 50 anos acompanhando a economia de Guajará-Mirim e esse espaço ajuda os municípios a participarem das decisões do estado”, afirmou.
O secretário-adjunto da Sefin, Márcio Alves, declarou que o fórum fortalece a cooperação entre setor público e iniciativa privada. “Precisamos atuar dentro do princípio do cooperativismo institucional para fortalecer a economia de Rondônia”, afirmou.
Criado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, o Fordetro foi estruturado com a proposta de funcionar como espaço permanente de debates sobre economia, tributação e logística, reunindo governo, parlamento, empresários e instituições técnicas do estado.
Com informações de: Assembleia Legislativa
