Equipe Themis, da Unir Cacoal, conquistou o primeiro lugar no 4º Concurso de Júri Simulado do MPRO; julgamento encenou caso de homicídio ocorrido em Alta Floresta do Oeste
Porto Velho, RO – O papel do Tribunal do Júri como instrumento de participação popular no sistema de Justiça foi reforçado durante o encerramento do 4º Concurso de Júri Simulado promovido pelo Ministério Público de Rondônia, realizado nesta quinta-feira (15), em Cacoal. A edição teve como vencedora a equipe Themis, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), campus Cacoal, que somou 170,4 pontos. A acadêmica Jayane Rosa também recebeu o reconhecimento de melhor oradora do júri, com 412,3 pontos.
O concurso simulou o julgamento de um homicídio ocorrido em 14 de janeiro de 2021, na zona rural de Alta Floresta do Oeste. Conforme a denúncia apresentada durante a atividade, Márcia teria matado o próprio pai, identificado como Mário, utilizando golpes de capacete e uma faca do tipo peixeira. O laudo apontou que a morte foi provocada por esgorjamento na região frontal e lateral esquerda do pescoço.
Segundo a acusação, a faca utilizada teria sido afiada um dia antes do crime. A denúncia sustentou que a ré atraiu a vítima sob o argumento de que a motocicleta apresentava defeito. No momento em que o homem tentou ligar o veículo, foi atingido na cabeça com um capacete e caiu no chão. Em seguida, o golpe fatal teria sido desferido com a faca.
Representando a equipe Lado B, Mariana Santiago iniciou a sustentação afirmando que, mesmo diante das alegações de abusos sofridos pela ré, a responsabilização deveria ocorrer dentro dos meios legais. A estudante defendeu o enquadramento do caso como homicídio qualificado e citou agravante relacionada ao vínculo familiar previsto no Código Penal.
Na sequência, Elivelton Pereira afirmou que não existia controvérsia quanto à autoria do crime, já que a própria acusada teria confessado o ato em diferentes momentos. Ele argumentou que não havia registros anteriores de denúncias ou investigações sobre as acusações de violência sexual e doméstica atribuídas à vítima. Também apontou que o laudo pericial indicava que a motocicleta estava em bom estado, contrariando a justificativa apresentada pela ré. Para a acusação, houve planejamento prévio da ação.
Júlio César Barbosa utilizou a teoria do contrato social de Jean-Jacques Rousseau para sustentar que a sociedade substituiu a vingança privada por mecanismos legais de punição. Segundo ele, a tese de violenta emoção não se aplicaria ao caso porque o crime teria sido preparado antecipadamente. O estudante pediu a condenação da ré e o reconhecimento das qualificadoras, afirmando que o júri deveria analisar “o crime do vivo” e não o “passado do morto”.
Pela defesa, Jayane Rosa apresentou aos jurados um histórico de violência atribuído à vítima. Ela relatou que Mário utilizava armas para intimidar familiares e que episódios de violência sexual teriam sido praticados contra os filhos durante anos, sempre acompanhados de ameaças. A estudante afirmou ainda que a ré teria agido sob domínio de violenta emoção após ouvir do pai que o marido dela também seria morto.
Delcy Julio sustentou a tese de legítima defesa de terceiro, alegando que existia ameaça iminente contra Alexandre, marido da acusada. A defesa também contestou a qualificadora de dissimulação, ao afirmar que a motocicleta realmente apresentava falhas, conforme relato posterior feito por Alexandre à polícia. Já Rudhy Marssal argumentou que Mário vivia armado e mantinha a família sob constante estado de medo. Segundo ele, a acusada reagiu após décadas de violência psicológica e abusos acumulados.
Durante a réplica, a acusação afirmou que o julgamento deveria se concentrar exclusivamente na conduta da ré. Os representantes sustentaram que o planejamento do crime afastava a hipótese de reação impulsiva. Também questionaram o motivo de as denúncias contra a vítima não terem sido formalizadas anteriormente junto às autoridades.
Na tréplica, a defesa respondeu que vítimas de violência doméstica frequentemente deixam de procurar ajuda por medo do agressor e da exposição social. Os defensores reafirmaram que a reação ocorreu após novas ameaças direcionadas ao marido da acusada e voltaram a pedir absolvição por clemência.
Após os debates, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, mas absolveu Márcia por cinco votos a dois. A decisão considerou as teses de legítima defesa de terceiro e clemência.
O homenageado desta edição foi o procurador de Justiça Eriberto Gomes Barroso. Durante a abertura do evento, ele classificou o Tribunal do Júri como a instituição “mais democrática do país”, destacando que o julgamento popular garante à sociedade o poder direto de decidir sobre crimes dolosos contra a vida.
Eriberto também orientou os participantes a utilizarem linguagem acessível durante os debates e ressaltou a necessidade de respeito às partes envolvidas. Segundo ele, promotores, advogados e magistrados atuam como colaboradores do Conselho de Sentença, enquanto a decisão final pertence à sociedade representada pelos jurados.
Integrante do MPRO desde dezembro de 1991, Eriberto Gomes Barroso atuou nas promotorias de Justiça de Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná. Em Porto Velho, exerceu a direção do Centro de Atividades Extrajudiciais entre 2011 e 2015. No mesmo ano, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça. Entre 2021 e 2025, ocupou a função de subprocurador-geral de Justiça Jurídico.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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