Normas aprovadas pelo deputado endurecem fiscalização, ampliam notificações e garantem atendimento prioritário às vítimas, enquanto dados nacionais apontam avanço da violência contra menores
Por Yan Simon - terça-feira, 19/05/2026 - 09h21
Porto Velho, RO – O crescimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil tem ampliado o debate sobre medidas de proteção e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas. Em Rondônia, leis de autoria do deputado estadual Ismael Crispin passaram a integrar esse conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.
Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram aumento de crimes contra menores em todas as faixas etárias na comparação com 2023. O levantamento registra 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2024, além de 6.243 ocorrências de bullying e 452 casos de cyberbullying em todo o país.
O estudo também aponta preocupação em relação aos registros de estupro e estupro de vulnerável. Conforme o anuário, 76,8% das vítimas eram consideradas vulneráveis. Entre os municípios citados no ranking nacional, Ariquemes aparece na terceira posição em taxas desses crimes. Já Vilhena ocupa o quarto lugar, enquanto Porto Velho figura na quinta colocação.
Dentro desse cenário, uma das iniciativas aprovadas foi o Projeto de Lei 158/2023, responsável por alterar a Lei 4.170/2017. A medida ampliou a fiscalização e endureceu penalidades contra estabelecimentos públicos e privados que deixarem de cumprir a exigência de fixação de placas informativas sobre combate ao abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Com a mudança, passaram a ser aplicadas advertências, multas e até suspensão das atividades do local infrator.
Outras legislações também foram aprovadas com foco na proteção de menores. A Lei 5.555/2023 proibiu a utilização de recursos públicos em ações, eventos ou serviços que incentivem a sexualização infantil. Já a Lei 5.556/2023 reforçou a obrigatoriedade de registro e notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes. Em seguida, a Lei 5.727/2024 estabeleceu prioridade no atendimento psicológico às vítimas de abuso.
Segundo Ismael Crispin, o fortalecimento da legislação busca ampliar mecanismos de acolhimento e combate à violência. O parlamentar afirmou que o trabalho continuará voltado à defesa da infância em Rondônia e ressaltou que “não podemos aceitar silêncio diante de crimes tão cruéis”. O deputado também declarou que crianças e adolescentes precisam de cuidado, proteção e segurança.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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