Parlamentar pede execução de lei criada em 2023 e solicita informações sobre medidas de segurança adotadas na Escola Wilson Camargo, em Vilhena
Por Yan Simon - sexta-feira, 22/05/2026 - 09h20
Porto Velho, RO – A adoção de medidas preventivas para reforçar a segurança nas escolas estaduais voltou a ser cobrada pelo deputado estadual Delegado Camargo. O parlamentar encaminhou ao Governo de Rondônia um pedido para que o Programa Escola Segura e Cidadã (PESC) seja implantado na Escola Estadual Wilson Camargo, localizada em Vilhena.
O requerimento foi formalizado por meio da Indicação 17043/26, direcionada à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Além da implantação do programa, o deputado solicitou esclarecimentos sobre as ações atualmente desenvolvidas pelo Estado para prevenir episódios de violência dentro das unidades escolares.
Entre os questionamentos apresentados pelo parlamentar está a existência de um profissional atuando como “Guardião Escolar” na unidade de ensino. A função integra as diretrizes do programa e prevê acompanhamento preventivo da rotina escolar, suporte à equipe pedagógica e atuação diante de possíveis situações de risco.
Também foram solicitadas informações sobre sistemas de monitoramento, controle de acesso, integração entre a escola e os órgãos de segurança pública, além de registros recentes de ocorrências relacionadas à segurança na instituição.
A cobrança ocorre em um momento de aumento das discussões sobre violência em ambientes escolares no país, especialmente após um caso registrado recentemente no Acre, que ampliou o debate sobre proteção de estudantes, professores e servidores.
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Criado a partir do Projeto de Lei 43/2023, de autoria de Delegado Camargo, o Programa Escola Segura e Cidadã foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pela Lei 5.561, de 22 de junho de 2023. A proposta estabelece ações preventivas voltadas à segurança da comunidade escolar, com atuação de profissionais capacitados na mediação de conflitos e fortalecimento da cultura de paz nas escolas estaduais.
Mesmo com a legislação em vigor há quase três anos, o deputado afirmou que o programa ainda não foi efetivamente implantado nas unidades escolares do estado. Segundo o parlamentar, “o programa existe, foi aprovado, sancionado e precisa ser executado de forma efetiva. Não podemos esperar novas tragédias para agir. Segurança nas escolas deve ser tratada como prioridade absoluta”.
O deputado também defendeu maior integração entre as áreas de educação e segurança pública para ampliar a prevenção e fortalecer os protocolos de proteção nas escolas da rede estadual.
Na condição de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, Delegado Camargo afirmou que o pedido faz parte da atribuição de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas executadas pelo Poder Executivo.
A indicação já foi encaminhada ao governo estadual, que deverá apresentar posicionamento oficial sobre a implantação do Programa Escola Segura e Cidadã na Escola Estadual Wilson Camargo e detalhar as medidas de segurança atualmente adotadas na rede pública estadual de ensino.
Com informações de: Assembleia Legislativa
