Ação Civil Pública pede medidas urgentes para garantir fornecimento de energia elétrica a distritos ribeirinhos, quilombolas e rurais atendidos por termelétricas da BBF
Por Yan Simon - sexta-feira, 22/05/2026 - 09h40
Porto Velho, RO – A continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas de Rondônia passou a ser alvo de uma Ação Civil Pública coletiva ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido, protocolado na Justiça Federal com caráter de urgência, busca impedir novas interrupções no serviço em localidades atendidas por usinas termelétricas operadas pela Brasil BioFuels (BBF).
Segundo os Ministérios Públicos, aproximadamente 9,3 mil moradores podem ser impactados caso o serviço seja interrompido. Entre as áreas citadas na ação estão os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de comunidades situadas em Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.
O documento judicial foi assinado pela promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e pelo procurador da República Leonardo Trevisani Caberlon. A ação foi direcionada contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a BBF e a Energisa Rondônia.
Na petição, os órgãos ministeriais sustentam que o fornecimento de energia é um serviço essencial e que cabe ao poder público assegurar regularidade, continuidade e segurança no atendimento à população. A ação também destaca que a medida busca preservar direitos coletivos e difusos das comunidades atingidas.
De acordo com os autos, a BBF enfrenta dificuldades financeiras para manter a operação das usinas. Foram apontados atrasos salariais, ausência de pagamento de direitos trabalhistas e problemas relacionados ao abastecimento de combustível e à reposição de peças necessárias para manutenção dos geradores.
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Ainda conforme relatado pelos Ministérios Públicos, interrupções no fornecimento já ocorreram em comunidades da região do Baixo Madeira. Em consequência da falta de energia, aulas chegaram a ser suspensas e atendimentos odontológicos, além de serviços de vacinação, foram interrompidos em unidades de saúde.
A ação menciona também que a Aneel identificou, desde 2024, riscos de descontinuidade no sistema e teria recomendado providências para evitar o colapso do serviço nas localidades atendidas.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão medidas imediatas para assegurar o fornecimento contínuo de energia, além da adoção de providências voltadas à substituição da empresa responsável pela operação das termelétricas e à abertura de novo procedimento de contratação.
Os Ministérios Públicos defendem ainda que a Energisa Rondônia possa assumir temporariamente o atendimento nas comunidades afetadas em caso de risco de paralisação do serviço, até que uma solução definitiva seja implementada.
O documento ressalta que a ausência de energia compromete diretamente o funcionamento de escolas, postos de saúde, conservação de alimentos e abastecimento de água nas regiões isoladas do estado.
Com informações de: Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia
