TSE cria comissão permanente para enfrentar uso irregular de inteligência artificial nas eleições

Grupo terá prazo de 90 dias para elaborar catálogo nacional de soluções contra ilícitos digitais e reforçar ações de segurança da informação nos TREs.

Porto Velho, RO – Uma comissão permanente voltada ao monitoramento e enfrentamento do uso irregular da inteligência artificial nas eleições brasileiras será criada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A definição ocorreu durante a primeira reunião conduzida pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, com representantes dos tribunais regionais eleitorais após sua posse no comando do tribunal.

O grupo ficará encarregado de elaborar um catálogo nacional de soluções para auxiliar a Justiça Eleitoral diante de problemas relacionados ao uso de ferramentas digitais nas campanhas. Também foi definido que universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais deverão atuar em parceria com a comissão. A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer em até 90 dias.

Outra medida estabelecida durante o encontro prevê que os TREs implantem, no prazo de 30 dias, unidades próprias voltadas à segurança da informação. A iniciativa busca fortalecer a estrutura técnica dos tribunais diante do avanço de tecnologias utilizadas em processos eleitorais.

Durante a reunião, o presidente do TSE também decidiu promover encontros com partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das normas eleitorais durante o período de campanha.

Empossado no último dia 12 de maio, Nunes Marques definiu como prioridade de sua gestão o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais marcadas para outubro deste ano.

Em março, o TSE já havia aprovado restrições relacionadas ao uso de IA nas campanhas eleitorais. Entre as medidas adotadas pela Corte está a proibição de que plataformas de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo quando esse tipo de indicação for solicitado pelos usuários. Segundo o tribunal, a medida busca impedir interferências de algoritmos na liberdade de escolha do eleitorado.

Com informações de: Agência Brasil