Parlamentares e representantes do setor agropecuário discutiram, em Ji-Paraná, dificuldades enfrentadas por produtores para regularização de áreas e acesso ao crédito rural
Por Yan Simon - quinta-feira, 28/05/2026 - 09h20
Porto Velho, RO – Os impactos dos embargos ambientais sobre a produção rural em Rondônia foram discutidos durante audiência pública realizada na manhã de quarta-feira (27), no estande da Assembleia Legislativa de Rondônia, durante a 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná. O encontro reuniu parlamentares estaduais e federais, além de representantes do setor agropecuário.
Durante a audiência, foram apresentados dados indicando que Rondônia possui 17.527 áreas embargadas por órgãos ambientais, totalizando aproximadamente 1,5 milhão de hectares. Segundo as informações expostas, 10.803 áreas foram embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 6.033 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e outras 691 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O deputado federal Lúcio Mosquini, responsável pela proposta da audiência, afirmou que produtores rurais enfrentam dificuldades para regularizar áreas embargadas e obter financiamentos. De acordo com ele, em muitos casos o produtor só toma conhecimento do embargo no momento em que busca acesso ao crédito rural.
A programação também contou com apresentação da VRA Agro, que abordou os efeitos das restrições ambientais sobre financiamentos destinados ao setor produtivo. Antes do início da exposição, foi exibido um vídeo enviado pelo deputado federal Alceu Moreira. Na gravação, o parlamentar afirmou que o debate relacionado aos embargos ambientais atinge produtores de diversas regiões do país.
Durante o encontro, Mosquini também apresentou detalhes do Projeto de Lei 2564/2025, de sua autoria. A proposta altera dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/1998, para regulamentar medidas administrativas cautelares e garantir direito à ampla defesa e ao contraditório em processos de fiscalização ambiental.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Segundo o parlamentar, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal prevê a proibição de embargos baseados exclusivamente em imagens de satélite. O projeto também estabelece notificação prévia ao produtor e prazo para apresentação de defesa. A proposta diferencia ainda medidas cautelares de sanções punitivas aplicadas em casos de dano ambiental.
Participaram da audiência os deputados estaduais Laerte Gomes, Ezequiel Neiva, Dra. Taíssa e a deputada federal Silvia Cristina.
Durante as manifestações, os parlamentares estaduais demonstraram preocupação com os reflexos dos embargos sobre o setor produtivo rural. Laerte Gomes afirmou que é necessário garantir segurança jurídica aos produtores que vivem e trabalham no campo. O deputado também ressaltou a atuação de Mosquini em pautas ligadas ao agronegócio e declarou: “A gente só quer é paz pra poder produzir”.
Já a deputada Dra. Taíssa defendeu o avanço das discussões para buscar soluções que conciliem preservação ambiental, produção rural e respeito ao contraditório. Segundo ela, o setor produtivo possui papel relevante na economia do estado e precisa participar das discussões sobre fiscalização ambiental. “O produtor rural só quer duas coisas: saúde e estrada, porque o resto ele faz o dever de casa”, afirmou a parlamentar.
Com informações de: Assembleia Legislativa
