Operação homologada por Luiz Fux permitirá que o Banco de Brasília busque recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos, sem aporte direto ou garantia da União.
Por Yan Simon - sexta-feira, 29/05/2026 - 08h30
Porto Velho, RO – Uma operação financeira de até R$ 6,5 bilhões poderá ser estruturada para fortalecer o caixa do Banco de Brasília (BRB), após acordo homologado nesta quinta-feira (28) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O entendimento abre caminho para que a instituição obtenha recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que ainda dependerá de avaliações técnicas e da aprovação do plano de negócios apresentado pelo banco.
O objetivo da medida é conter os impactos da crise financeira enfrentada pela instituição, que estima em R$ 8,8 bilhões o montante necessário para cobrir perdas e recompor seu capital. As dificuldades surgiram após a aquisição de carteiras de crédito ligadas ao Banco Master, operações que passaram a ser alvo de investigações por suspeitas de irregularidades e possível falta de lastro financeiro.
Pelos termos definidos, os recursos captados servirão para capitalizar o BRB e contribuir para a estabilização de sua situação financeira. Embora o limite da operação possa alcançar R$ 6,5 bilhões, a liberação do financiamento ainda está condicionada à análise do FGC, à validação do plano de negócios da instituição e à definição das condições financeiras do contrato.
O acordo foi anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pelo presidente do BRB, Nelson Souza, após audiência de conciliação realizada no STF. Também participaram das negociações o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O FGC, mantido pelas próprias instituições financeiras e tradicionalmente responsável por garantir depósitos e aplicações de clientes em casos de quebra bancária, poderá atuar nesta operação como fonte dos recursos destinados ao banco estatal.
Um dos principais pontos do entendimento estabelece que a União não realizará aportes financeiros no BRB nem assumirá garantias para o empréstimo. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a estrutura da operação será sustentada pelo sistema financeiro privado, com participação do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que poderão atuar como fiadores. Entre as instituições citadas estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A construção do acordo ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pelo Governo do Distrito Federal contra uma decisão do Tesouro Nacional. O processo questionava o rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag) do DF, indicador utilizado pela União para medir a situação fiscal de estados e municípios. A classificação foi reduzida de B para C, restringindo o acesso do governo distrital a novos financiamentos com garantia federal.
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Com a mediação do STF, foi alcançada uma solução que flexibiliza determinadas regras fiscais e permite a viabilização da operação sem que a União assuma a condição de avalista. Antes do entendimento, o limite de contratação de crédito pelo DF era estimado em aproximadamente R$ 900 milhões. Após o acordo, passou a existir a possibilidade de uma operação de até R$ 6,5 bilhões, conforme parâmetros estabelecidos por resolução do Senado Federal.
Como contrapartida, o Distrito Federal deverá apresentar garantias próprias para respaldar o empréstimo. Entre elas estão recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências federais realizadas regularmente aos entes federativos. Dividendos e participações acionárias também poderão ser utilizados como garantia adicional.
O acordo inclui ainda medidas de ajuste fiscal. Entre as restrições previstas estão a proibição de novos concursos públicos, limitações para reajustes salariais e a vedação da criação de cargos que elevem despesas. As regras permanecerão em vigor até a quitação do empréstimo ou até que o Distrito Federal alcance novamente a classificação A+ na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
Na ação apresentada ao STF, o governo distrital argumentou que o BRB exerce funções consideradas estratégicas para a administração pública local, incluindo o pagamento de servidores, a gestão de programas sociais, a administração de benefícios e a concentração de recursos públicos e depósitos judiciais. Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.
Na quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao jornal Valor Econômico que uma eventual liquidação do BRB poderia gerar um impacto de R$ 17 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos.
Apesar da homologação do acordo, a operação ainda não foi concluída. O FGC deverá analisar a proposta apresentada pelo banco, enquanto o BRB prossegue com a revisão de seu balanço financeiro, cuja divulgação foi adiada em meio à crise relacionada ao Banco Master. O acompanhamento do cumprimento das condições pactuadas ficará sob responsabilidade do STF.
Com informações de: Agência Brasil
