Valor quitado entre janeiro e maio supera o total pago durante todo o ano de 2025 e beneficia milhares de credores, advogados e herdeiros em diversas regiões do estado
Por Yan Simon - quarta-feira, 03/06/2026 - 10h03
Porto Velho, RO – Mais de R$ 536,5 milhões em precatórios foram pagos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) entre janeiro e maio de 2026, beneficiando credores vinculados a 1.178 processos judiciais. O volume de recursos liberados já ultrapassa em mais de R$ 130 milhões o total registrado ao longo de todo o ano de 2025, quando aproximadamente R$ 404,4 milhões foram quitados.
A liberação desses valores tem reflexos diretos na economia rondoniense, uma vez que a maior parte dos beneficiários reside ou possui atividades empresariais no estado. Segundo a Coordenadoria de Precatórios do TJRO, o alcance dos pagamentos é ainda maior do que o número de processos indica, já que cada ação envolve, além dos credores, advogados com honorários a receber e, em diversos casos, múltiplos beneficiários ou herdeiros.
Os recursos pagos decorrem de condenações judiciais impostas a entes públicos, como Estado, municípios e autarquias. Após o reconhecimento da obrigação pela Justiça, os valores passam a integrar a lista de precatórios, cuja quitação segue ordem cronológica definida pela data de inscrição. O Tribunal atua como intermediador desse processo, assegurando o repasse dos recursos aos cidadãos e empresas, sem utilizar orçamento próprio para os pagamentos.
A ampliação do volume quitado neste ano foi atribuída à adoção de novos procedimentos de trabalho e à reformulação de fluxos operacionais, medidas que permitiram maior agilidade na tramitação dos processos. Paralelamente, o TJRO busca implementar soluções tecnológicas para acelerar ainda mais a análise e a liberação dos créditos encaminhados pelo Estado e pelos municípios.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
Desde o início da atual gestão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel, determinou a intensificação dos esforços para ampliar o número de pagamentos. Conforme destacou o magistrado, a iniciativa representa uma forma de reconhecer o longo período de espera enfrentado por muitos credores até o recebimento dos valores reconhecidos judicialmente.
Quando a gestão teve início, em 1º de janeiro de 2026, havia aproximadamente R$ 622 milhões disponíveis nas contas destinadas aos precatórios. Esse montante permitiu a realização dos pagamentos efetuados até 31 de maio. O processo envolveu conferências, cálculos e verificações para garantir que os beneficiários recebessem seus créditos com a maior rapidez possível.
O sistema de precatórios foi criado para assegurar o cumprimento de decisões judiciais contra o poder público sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população. Dessa forma, evita-se a penhora de bens públicos, enquanto se garante o pagamento dos direitos reconhecidos pela Justiça. Atualmente, o Estado de Rondônia e os municípios devem destinar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a quitação dessas obrigações, conforme determina a Emenda Constitucional nº 136/2025. Entre os municípios rondonienses, apenas Guajará-Mirim realiza repasses equivalentes a 1,5% da RCL.
A juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, informou que a relação de precatórios e a ordem cronológica dos pagamentos estão disponíveis para consulta pública no portal do Tribunal. A magistrada também alertou que não há cobrança de taxas ou custas para a liberação dos valores. Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar seus advogados ou entrar em contato diretamente com o setor de precatórios do TJRO pelo telefone (69) 3309-6630.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
