Pedido encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado busca analisar a legalidade da redução do percentual mínimo de aprovação de 60% para 50% nos concursos para professor e técnico educacional.
Por Yan Simon - quarta-feira, 10/06/2026 - 15h39
Porto Velho, RO – A análise sobre uma possível alteração nos critérios de aprovação do concurso público da Educação em Rondônia entrou em uma etapa decisiva após o encaminhamento do pedido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) aguarda um parecer jurídico para definir se a redução da nota de corte pode ser implementada dentro da legalidade.
A consulta envolve os editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, destinados ao preenchimento de vagas para Professor Classe C e Técnico Educacional. O ponto em discussão é a possibilidade de diminuir o percentual mínimo exigido para aprovação, passando de 60% para 50%.
Segundo informações repassadas pela Seduc, a viabilidade da mudança está sendo examinada sob o aspecto jurídico. A manifestação da PGE deverá indicar se os critérios podem ser modificados após a divulgação dos resultados preliminares ou se as regras previstas originalmente nos editais precisarão ser mantidas.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Lucas Torres (PL), que levou ao órgão demandas de candidatos participantes do certame. Conforme argumentou o parlamentar, muitos concorrentes demonstraram preocupação com o grau de dificuldade das provas e com o desempenho obtido na primeira fase da seleção.
De acordo com o deputado, o principal objetivo da medida é ampliar o número de candidatos aptos a seguir para as próximas etapas do concurso, contribuindo para acelerar o preenchimento de vagas existentes na rede estadual de ensino. Ele também destacou que a eventual alteração não modificaria a classificação dos concorrentes, preservando a ordem de desempenho já estabelecida e ampliando apenas o quantitativo de participantes habilitados a continuar no processo seletivo.
Com a análise agora sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado, a expectativa dos candidatos permanece concentrada na decisão jurídica que deverá definir os próximos rumos do concurso.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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