Proposta já passou pelo Senado, prevê punições mais rígidas para crimes praticados na internet e ainda será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Porto Velho, RO – A tramitação do Projeto de Lei 896/23 avançou na Câmara dos Deputados após a aprovação do parecer apresentado pela deputada Tabata Amaral em grupo de trabalho criado para discutir medidas de combate à misoginia. A proposta estabelece a criminalização da prática, equiparando-a ao crime de racismo, e segue agora para apreciação do plenário da Casa.
Além da tipificação do crime, o texto amplia as penalidades para condutas cometidas no ambiente digital quando houver intenção de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Também estão previstas campanhas públicas voltadas ao enfrentamento da misoginia e à conscientização da população.
A proposta define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. O projeto já recebeu aval do Senado e aguarda votação pelos deputados federais.
Entre os mecanismos previstos está a ampliação do atendimento especializado às vítimas. O relatório destaca a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), apontadas como estruturas fundamentais para acolhimento e proteção de mulheres submetidas a situações de violência motivadas por misoginia. Segundo Tabata Amaral, essas unidades oferecem atendimento qualificado e humanizado às vítimas.
No parecer aprovado, a deputada argumenta que existe uma relação direta entre discursos de ódio direcionados às mulheres e a ocorrência de crimes mais graves. Ela ressalta que o feminicídio, em muitos casos, é precedido por manifestações de violência verbal e simbólica, classificando-o como uma “morte anunciada”.
O texto também promove alterações na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), incluindo medidas preventivas voltadas à identificação precoce de fatores de risco associados à violência doméstica e familiar. A proposta prevê avaliações periódicas das ações governamentais e não governamentais relacionadas à proteção das mulheres.
Outro ponto contempla programas destinados ao fortalecimento dos vínculos familiares, ao desenvolvimento de competências parentais e à promoção da comunicação não violenta e da resolução pacífica de conflitos. O relatório ainda enfatiza a corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de comportamentos abusivos, mantendo como prioridade a proteção das mulheres e de seus dependentes.
A redução da dependência financeira também aparece entre os objetivos do projeto. Para isso, são sugeridas medidas articuladas com políticas públicas de assistência social, trabalho, geração de renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica, buscando diminuir fatores que contribuem para a permanência de mulheres em ciclos de violência.
A expectativa era de que a análise da matéria começasse ainda nesta terça-feira (16) no plenário da Câmara. No entanto, após reunião de líderes partidários, ficou definido que a votação ocorrerá na última semana de junho. A discussão ocorreu paralelamente ao debate sobre o Projeto de Lei 1838/26, do governo federal, que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O relatório sustenta que a criação de parâmetros nacionais mínimos poderá fortalecer a coordenação entre os entes federativos, ampliar a integração entre políticas públicas e aumentar a eficácia das ações de prevenção, proteção e combate à misoginia, especialmente nos ambientes digitais.
Com informações de: Agência Brasil
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