Programa estadual alcança crescimento no número de beneficiados em 2026 e já garantiu economia próxima de R$ 160 milhões para trabalhadores que dependem dos veículos para gerar renda
Porto Velho, RO – O número de trabalhadores beneficiados pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia voltou a crescer em 2026. Atualmente, mais de 608 mil motocicletas de até 170 cilindradas estão contempladas pela medida, além de 1.733 veículos utilizados por motoristas de aplicativo, ampliando o alcance da política fiscal implementada pelo governo estadual.
Nos últimos três anos, a iniciativa resultou em uma economia de quase R$ 160 milhões para os contribuintes contemplados. Dados da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) apontam que R$ 153,8 milhões deixaram de ser desembolsados por proprietários de motocicletas entre 2024 e 2026. No mesmo período, os motoristas de aplicativo economizaram mais R$ 5,2 milhões em razão da isenção.
O impacto da medida também foi percebido no consumo das famílias beneficiadas. Levantamento realizado pela Sefin identificou aumento de 9,6% nas compras em geral na comparação entre 2025 e 2026. Entre os segmentos analisados, o maior crescimento foi registrado em carnes e miudezas, com expansão superior a 100%. Também houve avanço nas aquisições de calçados, vestuário, acessórios, leite e derivados, além de peças automotivas, indicando maior capacidade de investimento na manutenção dos veículos utilizados para trabalho.
Outro dado destacado pelo levantamento foi o crescimento aproximado de 7% nas notas fiscais emitidas dentro do estado, sinalizando fortalecimento do comércio local e maior circulação de recursos na economia rondoniense.
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a política tributária busca oferecer suporte financeiro às pessoas que dependem dos veículos para garantir o sustento familiar. O governador afirmou que a iniciativa promove justiça social e tributária, além de contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Em declaração sobre o programa, ressaltou que a medida gera “mais dignidade e apoio a um cenário de trabalho mais próspero para diversas famílias”.
Entre os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, aproximadamente 552 mil veículos foram inicialmente alcançados pela isenção em 2024. Ao longo daquele ano, outras 21.854 unidades passaram a integrar o benefício. Em 2025, foram acrescentadas mais 23.595 motocicletas e, em 2026, outras 10.674, elevando o total para mais de 608 mil veículos. O crescimento acumulado chegou a 10,14%, com economia média estimada em R$ 252,96 por motocicleta.
No caso dos motoristas de aplicativo, o benefício apresentou expansão ainda mais expressiva. Em 2024, 1.145 veículos foram contemplados, gerando R$ 1,24 milhão em isenções. Em 2025, o total chegou a 1.111 veículos, com R$ 1,4 milhão economizados. Já em 2026, o número de beneficiados alcançou 1.733 veículos, proporcionando uma economia total de R$ 2,57 milhões e média de R$ 1.487,39 por automóvel. Em relação a 2024, o valor economizado pela categoria cresceu 107,93%.
A legislação estadual mantém regras específicas para concessão dos benefícios. Motoristas de aplicativo, sejam pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI), precisam comprovar quantidade mínima de atendimentos realizados nos 12 meses anteriores a 31 de outubro do ano que antecede o lançamento do imposto. São exigidas 3.600 corridas na Capital e 1.800 nos municípios do interior. A isenção é concedida pela Sefin com base nas informações encaminhadas pelas plataformas credenciadas, limitada a dois veículos por proprietário e condicionada à inexistência de débitos de IPVA.
Para os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, a legislação prevê alíquota de 0%, dispensando a cobrança do imposto. Nesses casos, o benefício é aplicado automaticamente no lançamento do tributo, desde que os dados cadastrais do veículo atendam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual.
Com informações de: Governo de Rondônia
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