Ministro do STF quer manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre possível falta grave atribuída ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Porto Velho, RO – A continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou novamente em análise no Supremo Tribunal Federal após a apreensão de uma arma registrada em seu nome. Nesta quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 48 horas, um parecer sobre o episódio.
A manifestação foi solicitada porque o prazo de 90 dias da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25). Para Moraes, cabe à PGR avaliar se a ocorrência envolvendo o armamento pode influenciar a decisão sobre a manutenção da medida cautelar.
A determinação ocorreu após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconhecer ser o proprietário da arma apreendida. Durante a oitiva, ele relatou que vive na mesma residência com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e uma filha, argumentando que precisava manter o armamento em razão da presença das familiares. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado responsável pelo caso.
Na decisão, Moraes apontou que a situação pode caracterizar falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. O ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que considera infração grave a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros.
O caso ganhou repercussão na semana passada, quando um dos seguranças de Bolsonaro foi abordado em uma blitz realizada em Brasília. Com ele, foi encontrada a arma pertencente ao ex-presidente. Conforme informado pelo militar, o equipamento estava sendo transportado para reparo.
Ao analisar as circunstâncias, Moraes também solicitou esclarecimentos sobre a necessidade do conserto do armamento justamente próximo ao encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar, questionando os motivos da medida naquele momento específico.
Com informações de: Agência Brasil
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