Deputado articulou apoio para rejeição do veto ao projeto que extingue a TFRM, evitando a manutenção da cobrança sobre atividades minerárias e insumos utilizados na construção civil, agricultura e pecuária.
Porto Velho, RO – A derrubada do veto do Governo de Rondônia pela Assembleia Legislativa manteve em vigor a revogação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). A decisão, tomada na sessão de terça-feira (23), assegurou o fim da cobrança prevista na Lei nº 6.358/2026 e teve participação direta do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), autor da proposta que extinguiu a taxa.
A norma revogada estabelecia cobrança anual sobre atividades ligadas ao setor mineral, alcançando também materiais utilizados pela construção civil, como areia, brita, cascalho e argila, além do calcário empregado na agricultura e na pecuária.
Antes mesmo da revogação, Delegado Camargo havia se posicionado contra a criação da taxa durante a votação da matéria encaminhada pelo Poder Executivo. Após a sanção da lei, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 1.374/2026, propondo a revogação integral da cobrança por considerar que ela criava uma nova obrigação financeira para segmentos considerados estratégicos da economia estadual.
Embora o projeto tenha sido aprovado pelos deputados, ele recebeu veto total do Executivo. Na apreciação do veto, realizada nesta terça-feira, o parlamentar voltou a defender a extinção da taxa e conseguiu reunir apoio suficiente para que a Assembleia rejeitasse a decisão do Governo, mantendo a revogação da legislação.
Durante a discussão da matéria, Delegado Camargo afirmou que a cobrança não afetaria apenas grandes empresas do setor mineral. Segundo ele, os impactos seriam sentidos também por pequenos garimpeiros, produtores rurais, empresas da construção civil e consumidores. Para o deputado, “esse projeto está corrigindo uma injustiça” ao eliminar uma nova carga tributária sobre a população rondoniense.
O parlamentar também argumentou que a incidência da taxa sobre insumos básicos produziria reflexos em toda a cadeia econômica. Ele ressaltou que o aumento dos custos acabaria sendo repassado ao consumidor final, atingindo trabalhadores, comerciantes e produtores rurais que dependem desses materiais para desenvolver suas atividades. Em sua avaliação, o encarecimento de itens como areia, brita, argila e calcário ampliaria os custos da produção e da construção.
Com a rejeição do veto, Delegado Camargo reforça uma posição adotada ao longo de seu mandato, marcada pela oposição à criação de novos tributos e taxas. O deputado sustenta que Rondônia deve priorizar medidas que incentivem o trabalho, o empreendedorismo e a produção, reduzindo entraves para quem investe e gera empregos.
Ao final da votação, o parlamentar declarou que continuará atuando para evitar o aumento da carga tributária no estado. “Meu compromisso é impedir que mais boletos sejam colocados nas costas de quem trabalha em Rondônia. O Estado precisa apoiar quem produz, e não criar novas dificuldades para quem gera emprego e movimenta nossa economia”, concluiu.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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