Acordo de cooperação previsto para julho consolida atuação integrada entre órgãos estaduais para enfrentar desafios nas áreas de saúde, educação, segurança, proteção à mulher e infância.
Porto Velho, RO – A consolidação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), prevista para julho, marcará uma nova etapa da atuação conjunta entre instituições públicas de Rondônia voltadas ao aprimoramento das políticas públicas. A iniciativa faz parte do Projeto Governar, que busca estruturar ações coordenadas para ampliar a eficiência da administração pública e gerar resultados diretos para a população.
A proposta reúne o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em vez de atuarem de forma independente, os órgãos passaram a compartilhar informações, estabelecer prioridades e desenvolver estratégias conjuntas voltadas à solução de problemas considerados prioritários.
Entre as frentes já desenvolvidas está o enfrentamento à violência contra a mulher. Em março, foi firmado um pacto que prevê maior agilidade na concessão de medidas protetivas, expansão da rede de atendimento em todas as regiões do estado, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, além de ações educativas voltadas à prevenção da violência.
Como desdobramento desse trabalho, também estão sendo estruturados programas de responsabilização de agressores, mecanismos para combater a violência praticada em ambiente digital e soluções tecnológicas destinadas ao acompanhamento das vítimas, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A coordenação das iniciativas ocorre por meio de uma governança organizada em três níveis — estratégico, tático e operacional — permitindo alinhamento entre decisões, execução integrada das ações e acompanhamento permanente dos resultados. Paralelamente, grupos técnicos compostos por especialistas desenvolvem diagnósticos e propostas para áreas como saúde, segurança pública, infância e juventude, sistema penal e autocomposição.
O Projeto Governar foi criado para oferecer respostas conjuntas a desafios cada vez mais complexos enfrentados pelo Estado, entre eles as dificuldades na saúde pública, os desafios da educação, a violência contra a mulher e a proteção da infância. A iniciativa estabelece um modelo de atuação baseado na integração institucional, substituindo ações isoladas por uma estratégia coordenada e orientada por resultados.
Com essa estrutura, a expectativa é fortalecer a formulação e a execução das políticas públicas, promovendo maior eficiência na gestão, integração de dados e decisões compartilhadas, com foco na melhoria dos serviços prestados à população de Rondônia.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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