Medida cautelar atinge campanhas da KTO, Betnacional e Bet365 veiculadas na CazéTV após questionamentos sobre possível indução do público a erro em apostas esportivas.
Porto Velho, RO – A suspensão imediata de três campanhas publicitárias de casas de apostas esportivas foi recomendada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A medida cautelar envolve anúncios exibidos pela CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo e alcança as marcas KTO, Betnacional e Bet365.
A decisão foi tomada na sexta-feira (26), após a abertura de três representações na quinta-feira (25), motivadas por reclamações de consumidores. As contestações recaem sobre ações de merchandising realizadas por apresentadores e comentaristas do canal, que divulgavam modalidades específicas de apostas durante os jogos. O principal ponto em análise é se as mensagens transmitidas poderiam levar o público a interpretar de forma equivocada as reais probabilidades de ganho.
Embora as promoções questionadas já não estejam mais em vigor, por estarem vinculadas a partidas ao vivo já encerradas, o relator entendeu que a suspensão cautelar deveria ser mantida. Segundo a decisão, a medida representa uma “relevante baliza” regulatória até que ocorra o julgamento definitivo do caso.
A fundamentação do Conar está baseada nas normas específicas para publicidade de apostas esportivas, incorporadas ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) em dezembro de 2023. As regras determinam que as campanhas devem apresentar de forma clara seu caráter comercial, evitar qualquer conteúdo que induza consumidores ao erro sobre chances de vitória, impedir o incentivo a comportamentos irresponsáveis, exibir advertências obrigatórias sobre os riscos da atividade e resguardar crianças e adolescentes de apelos publicitários.
Na avaliação do relator, o conjunto das peças publicitárias apresentou uma combinação de fatores que indica possível descumprimento desses princípios previstos pelo código.
Com a liminar concedida, será aberto prazo para que a CazéTV e as empresas de apostas apresentem suas manifestações formais. Encerrada essa etapa, o processo seguirá para análise do Conselho de Ética do Conar, responsável por decidir, em definitivo, se houve irregularidade nas campanhas publicitárias. Procurada pela Agência Brasil, a CazéTV informou que ainda não havia se manifestado sobre o caso.
Com informações de: Agência Brasil
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