Indicação encaminhada ao Governo de Rondônia prevê utilização de verbas federais para custear operações extraordinárias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, sem criar despesas permanentes para o Estado.
Porto Velho, RO – A ampliação das operações especializadas da segurança pública em Rondônia poderá contar com recursos federais caso avance uma proposta apresentada pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD). A medida busca viabilizar o custeio de atividades extraordinárias da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (DERSO), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar sem gerar novos compromissos financeiros permanentes ao Tesouro Estadual.
A indicação apresentada pelo parlamentar solicita ao Governo de Rondônia o envio de um Projeto de Lei autorizando a utilização de verbas provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de convênios, transferências voluntárias da União, emendas parlamentares federais e outras fontes legalmente destinadas ao setor para financiar essas operações.
Entre os dispositivos previstos no anteprojeto está o pagamento de indenização aos policiais militares e bombeiros militares que atuarem em operações extraordinárias da DERSO. O texto estabelece remuneração de R$ 57 por hora efetivamente trabalhada para oficiais e de R$ 56 por hora para praças. Os valores terão natureza exclusivamente indenizatória, sem incorporação aos vencimentos, férias, décimo terceiro salário, aposentadoria ou qualquer outro benefício funcional.
Também fica previsto que os pagamentos somente poderão ocorrer quando houver disponibilidade financeira oriunda do FNSP, do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp), de convênios, acordos de cooperação, transferências voluntárias da União, emendas parlamentares federais ou demais fontes legalmente destinadas à segurança pública. Na ausência desses recursos, o Estado não assumirá obrigação futura de pagamento.
Na justificativa da proposta, Jesuíno Boabaid argumenta que Rondônia enfrenta o avanço das organizações criminosas e sustenta que o fortalecimento das forças de segurança depende de instrumentos legais que permitam ampliar as operações especializadas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Segundo o deputado, o aproveitamento de recursos federais permitirá reforçar o enfrentamento às facções criminosas, ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada, sobretudo nas regiões de fronteira e em áreas urbanas mais vulneráveis, além de ampliar a presença operacional das corporações e contribuir para a segurança da população.
A indicação foi encaminhada ao governador de Rondônia, com cópia para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A proposta será analisada pelo Poder Executivo, que decidirá sobre o encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais.
Com informações de: Assembleia Legislativa
COMENTÁRIOS:
