Mais de 3,5 milhões de contribuintes poderão consultar a restituição automática, com pagamento previsto para 15 de julho e limite de até R$ 1 mil por beneficiário.
Porto Velho, RO – A partir das 9h desta quarta-feira (8), estará disponível a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade denominada pela Receita Federal como “cashback”. Nesta etapa, serão contemplados 3.551.101 contribuintes, em um total aproximado de R$ 460 milhões que serão devolvidos aos beneficiários. O crédito será efetuado em 15 de julho.
O depósito será realizado exclusivamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá pagamento em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento para os contribuintes contemplados.
Esse lote foi criado para atender pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, motivo pelo qual não enviaram o documento. Mesmo assim, tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e, por isso, passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses contribuintes, os dados disponíveis nas bases da Receita Federal são utilizados na elaboração automática de uma declaração simplificada, dispensando qualquer solicitação prévia. Em cada caso, o valor da restituição está limitado a R$ 1 mil.
Além da dispensa da entrega da declaração, é necessário que o CPF esteja em situação regular e que exista uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano. Conforme informado pela Receita, cerca de 500 mil pessoas deixaram de receber o cashback em 2026 por não atenderem a pelo menos um desses critérios.
A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal, na página destinada ao serviço de restituição automática, ou ainda pelo aplicativo oficial do órgão. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente por meio da área “Meu Imposto de Renda”. Caso seja identificada alguma divergência, o documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento.
Quem tiver direito ao ressarcimento, mas não preencher os requisitos exigidos para participar do lote automático — como ausência de chave Pix do tipo CPF dentro do prazo, CPF irregular ou restituição superior a R$ 1 mil — poderá solicitar o valor mediante a entrega da declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores. As orientações para preenchimento estão disponíveis na página de download do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, tanto para o envio online quanto pelos programas geradores das declarações.
A Receita Federal esclarece que este pagamento não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi instituído exclusivamente para contribuintes dispensados da entrega da declaração. Já aqueles que apresentaram o documento dentro do prazo permanecem seguindo o cronograma regular, cujo próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
Com informações de: Agência Brasil
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