Ação civil pública aponta suposta publicidade abusiva de apostas on-line, exploração da vulnerabilidade de consumidores e solicita condenação solidária da influenciadora e da empresa.
Porto Velho, RO – Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) busca a condenação solidária da influenciadora Virgínia Fonseca e da plataforma de apostas Blaze ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O processo sustenta que houve divulgação considerada abusiva dos serviços de apostas e aponta suposta exploração da vulnerabilidade dos consumidores.
Protocolada na quarta-feira (8), a ação afirma que a influenciadora e a empresa teriam estruturado um modelo de atuação voltado à captação de apostadores por meio de práticas classificadas pelo órgão como uma “engenharia predatória de exploração”. Conforme o Ministério Público, a estratégia teria incentivado o ingresso de consumidores na plataforma em condições consideradas prejudiciais.
Entre os elementos apresentados pelo promotor de Justiça Paulo Binicheski está a divulgação realizada por Virgínia durante a partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela Copa do Mundo. Segundo a ação, a influenciadora teria recebido cerca de 30% sobre as perdas registradas pelos apostadores captados por meio da campanha. O documento também afirma que, em 3 de julho de 2026, ela publicou conteúdo nos Stories do Instagram, onde possuía 56,7 milhões de seguidores, sem indicar de forma clara que se tratava de publicidade.
Durante a apuração, servidores do MPDFT criaram contas na plataforma para acompanhar seu funcionamento. A investigação concluiu que eram utilizados e-mails promocionais com promessas de vantagens para atrair usuários. A Promotoria de Defesa do Consumidor informou ainda ter recebido aproximadamente 42 mil reclamações relacionadas à Blaze.
Na avaliação do Ministério Público, a atuação atribuída à influenciadora e à plataforma ultrapassa os limites da publicidade irregular. O promotor afirmou que a promoção de apostas por influenciadores, aliada à percepção de ganhos fáceis e à redução da percepção dos riscos envolvidos, pode estimular comportamentos compulsivos e provocar prejuízos financeiros expressivos aos consumidores.
Em nota, a defesa de Virgínia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e que apresentará sua manifestação no decorrer do processo judicial. O advogado Sanderson Mafra rejeitou as acusações e declarou que “a responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas”, sustentando que não há conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízos aos consumidores.
A Blaze também se manifestou e afirmou cumprir a legislação e as normas que regulamentam o mercado de apostas on-line no Brasil. A empresa acrescentou que apresentará seus esclarecimentos quando for oficialmente notificada da ação e declarou que “nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado”, com foco na segurança dos usuários e no cumprimento das normas aplicáveis.
Com informações de: Agência Brasil
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